Um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) determina que informações para reprodução de tecnologia devem estar disponíveis em casos de emergência em saúde ou estado de calamidade pública (PL 2.505/2022). Ele reapresentou a proposta após veto do presidente Jair Bolsonaro a outro projeto aprovado no Senado, o PL 12/2021. O projeto foi convertido na Lei 14.200, mas foi vetada a parte do texto que permitia a quebra de patentes de medicamentos e vacinas.
Fonte: Agência Senado