O Senado analisa um projeto de lei que obriga casas de jogos de azar ou atividades similares (que dependam de sorte para definição de resultados) a exporem uma advertência aos apostadores (PL 2.350/2022).
A proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que ainda aguarda definição de relator, determina que nesses locais deve ser exposta ao público, de modo claro e visível, a expressão: “A prática do jogo pode viciar e provocar problemas emocionais ou financeiros”.
A obrigatoriedade valeria para pessoas físicas ou jurídicas que mantenham casas lotéricas, jóquei clubes, casas de pôker e videopôker, casas de apostas esportivas de quota fixa e também as que promovem atividades de jogos de azar ou aposta por meio da internet.
O descumprimento, total ou parcial, da regra proposta sujeitaria o infrator ao pagamento de multa de R$ 300 mil à União.
Na justificativa do projeto, o senador alerta sobre os vícios e danos à saúde que os jogos de azar podem causar aos apostadores. Essas práticas podem acarretar o que na literatura médica é conhecido como ludopatia. A dependência em jogos foi incluída na relação de patologias do Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde, em 1992.
“Essa fissura, comparável àquela apresentada na dependência química, não escolhe sexo ou faixa etária, mas estatisticamente acomete mais as mulheres e principalmente os idosos. Estudos afirmam que, nessa faixa etária, a prática da jogatina exacerba o consumo de substâncias como álcool e tabaco, além de potencializar transtornos psiquiátricos e cardiovasculares”, argumenta o parlamentar.
O Programa Ambulatorial do Jogo Patológico do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) aponta que pouco mais de 73% dos viciados em jogos são também dependentes do álcool. Além desses, cerca de 60% apresentam dependência de nicotina, e quase 40% têm algum transtorno relacionado às drogas.
“Cabe destacar que as atividades que possuem comprovadamente uma capacidade de causar dependência inferior àquelas, como máquinas caça-níqueis, bingos e aquelas presentes em cassinos, também podem afetar o psiquismo e as finanças de quem as executa de forma reiterada. Por conta disso, as devidas advertências sobre seus riscos devem ser realizadas aos jogadores”, acrescenta Girão.
Por Raíssa Portela, sob supervisão de Anderson Vieira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado