O aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal a partir da política de regularização fundiária do próprio governo é o tema da audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove na quarta-feira (21), às 14h.
Estão convidados o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, e representantes do Ministério da Agricultura e do Programa Amazônia Protege, do Ministério Público Federal (MPF). Também devem participar o consultor do Banco Mundial Richard Torsiano e o economista Bastian Reydon, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
A audiência atende a pedidos dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Fabiano Contarato (PT-ES) e faz parte de um ciclo de debates sobre o tema. Os encontros vão subsidiar a análise da comissão sobre as ações governamentais de regularização fundiária, que é a política pública a ser avaliada pelo colegiado neste ano.
Eliziane reclama que especialmente a Amazônia tem visto a ocupação desordenada e predadora de terras públicas crescer nos últimos anos, num sistema de fraudes que se retroalimenta o tempo todo.
“É de conhecimento notório que a grilagem de terras públicas é um dos principais impulsionadores do desmatamento, feita apenas como meio de comprovar a posse sobre a terra, sem nenhum interesse imediato de efetivamente produzir alimentos ou aproveitar adequadamente a área”, diz a senadora no pedido da audiência. Ela acrescenta que estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) indica que mais de 14 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas, ou 29% da área total, estavam registrados ilegalmente como propriedade particular no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Como o CAR é autodeclaratório, grileiros desenham no sistema supostos imóveis em florestas públicas não destinadas, para simular um direito sobre a terra que não possuem”, denuncia.
Para Eliziane, a política de regularização fundiária tem sido totalmente desvirtuada no Brasil. “Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Em lugar de aplicar a legislação em vigor, o governo insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades. Quando deveria focar em implementar a legislação para viabilizar a entrega de títulos de terra para ocupações antigas de pequenos posseiros. A regularização precisa ser impulsionada, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamentos”, lamenta a senadora.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado