A Procuradoria-Geral da República (PGR) , pediu, nesta quinta-feira (15), que o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , arquivasse um processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede que o d eputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado por publicação no Twitter.
A mensagem, publicada no dia 5 de setembro, pedia para todos os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que tinham armas de fogo participassem dos atos de 7 de Setembro , nos eventos de Brasília e Rio de Janeiro.
A vice-procuradora, Lindôra Araújo, destacou que o pedido do Partido dos Trabalhadores partia de uma “pretensiosa subversão dos fatos”.
“Ocorre que, o PT, ao qual Lula é filiado, tenta criar um enredo delitivo a partir de uma pretensiosa subversão dos fatos e, mais, trazendo recortes de outras supostas falas do aludido deputado federal e do presidente da República ao longo dos anos, o que mais aparenta uma artificial narrativa de cunho político”, disse a vice.
Na publicação, o filho do presidente compartilhou uma foto de Bolsonaro em frente a uma televisão que tinha escrito: “Lula: ‘Não vou liberar decreto para comprar armas'”. Na legenda, o parlamentar escreveu: “Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro”.
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Angelo Ferraro, apresentaram uma notícia afirmando que as publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais representam grave convocação a “verdadeiras milícias armadas para que engrossem as fileiras daqueles que se comprometem com um projeto autoritário e antidemocrático de não reconhecimento das autoridades públicas e da lisura do processo eleitoral”.
Para Lindôra, a postagem do deputado entra no quesito de liberdade de expressão. “Em um regime de ponderação entre a liberdade de expressão e as salvaguardas dos direitos da personalidade, os dispositivos estabelecem que o exercício da liberdade de expressão não pode estar sujeito à censura prévia, mas permitem a fixação, na forma prevista em lei, de hipóteses de responsabilidade ulterior”, manifestou a magistrada.
Na ação, Lula pede “medidas necessárias para se evitar a arregimentação de pessoas armadas que tenham como intuito desafiar o poder posto, as instituições e o processo eleitoral em curso”. O documento foi inserido em um inquérito que investiga uma organização criminosa que teria como um de seus fins desestabilizar instituições democráticas no país.
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Fonte: IG Política