Nove unidades judiciárias participam de um projeto piloto do Poder Judiciário de Mato Grosso que visa tornar os documentos jurídicos mais simples e de fácil compreensão para as partes. Mas as demais comarcas e varas da Justiça Estadual também podem fazer uso da técnica, para tanto o Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT) criou um modelo de decisão judicial “desenhada”, usando o conceito de Direito Visual (Visual Law).Os modelos editáveis em PowerPoint (PPT), que ainda podem sofrer alterações, “traduzem” as informações contidas em uma sentença tradicional em uma mensagem mais simples e objetiva, usando linguagem clara, ilustrações, ícones, tabelas, mapas visuais e outros elementos.
Os modelos ficam disponíveis no Portal InovaJusMT. Conheça o hotsite clicando neste link.
No site, além dos modelos também há um tutorial em vídeo mostrando o passo-a-passo para editar um documento jurídico. Aprenda a editar decisão judicial no formato e modelos do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão do TJMT assistindo ao tutorial clicando neste link.
Projeto – O projeto faz parte da meta 9 do CNJ. Participam do projeto piloto: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
Capacitação – Magistrados, magistradas, servidores e servidoras que atuam nas unidades que integram o projeto piloto participaram do curso Visual Law – o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão, promovido pelo InovaJusMT em parceria com a empresa Villa Academy, por meio da plataforma Microsoft Teams, com apoio da Escola dos Servidores e da Escola dos Magistrados (Esmagis), durante oito encontros no mês de agosto.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT