A equipe econômica do governo federal tentará aprovar na volta do recesso parlamentar, em agosto, um projeto de lei que isenta estrangeiros do pagamento de Imposto de Renda nos ganhos com investimentos em títulos privados.
Desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta já foi aprovada na Câmara e está em discussão no Senado. O Executivo acredita que isso terá potencial de atrair investimentos para o setor produtivo.
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O trecho que trata do IR foi incluído no projeto que institui o Marco Legal de Garantias de Empréstimos — proposta que reformula as normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida com o objetivo de diminuir os riscos dos credores, contribuindo para baratear o custo do crédito no Brasil.
Atualmente, investidores estrangeiros pagam imposto de 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas, mas estão isentos do imposto para investimentos no mercado de ações brasileiras e também em títulos públicos.
Para o governo, é preciso dar um tratamento equânime e não faria sentido manter a cobrança de imposto apenas para títulos privados. Técnicos citam constantemente que os investimentos previstos nas concessões, como rodovias e ferrovias, precisam ser financiados — e isso pode ser feito por meio de títulos privados.
O Ministério da Economia já tinha cogitado editar uma medida provisória (MP) para zerar o IR, mas a área jurídica entendeu que esse tipo de ação não poderia ser feita por MP, apenas por projeto de lei.
Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de Imposto de Renda sobre retornos de títulos privados, dependendo do prazo de resgate.
Fonte: IG ECONOMIA