O Plenário do Senado adiou para esta quarta-feira (16) a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que cria o “IPTU verde” (PEC 13/2019). O texto permite uma cobrança distinta do imposto para imóveis com ações de sustentabilidade.
De acordo com a PEC, os municípios poderão estabelecer alíquotas diferentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades com adaptações para aproveitamento de água, permeabilidade do solo e utilização de energia renovável. Além disso, determina que o IPTU não será cobrado sobre a parcela do imóvel que tenha vegetação nativa.
A PEC é alvo de cinco emendas. Uma delas, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), torna opcional o desconto do IPTU por vegetação nativa — os municípios estariam permitidos a autorizar a isenção, mas não seriam obrigados a fazê-lo. Segundo Bezerra, a mudança levaria a uma perda de receita muito grande para os municípios.
Outras quatro emendas são do senador Weverton (PDT-MA). Três delas acrescentam à PEC outros critérios que poderão justificar alíquota diferenciada do IPTU: telhados verdes, recarga do aquífero e tratamento local de água. A quarta emenda do senador é de redação.
O adiamento foi solicitado pela relatora da PEC, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A proposta tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se for aprovada pelo Plenário seguirá para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)