O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (21), que as atitudes do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão na “contramão do Estado democrático de direito”. Girão se referia à recente decisão de Barroso de apresentar uma queixa-crime contra o ex-senador Magno Malta por injúria, calúnia e difamação no âmbito do inquérito das fake news, conduzido no Supremo pelo ministro Alexandre de Moraes.
O senador avalia o inquérito das fake news como uma aberração jurídica, em que Moraes “acusa, investiga e julga, se autoproclamando como censor oficial da República”. Para o representante do Ceará, se Barroso queria processar Magno Malta, devia tê-lo feito na primeira instância, já que o ex-senador não tem mais o foro privilegiado.
— Esta é a 21ª vez nos últimos três meses que subo à tribuna do Senado para denunciar abusos cometidos por ministros da Suprema Corte — disse ele.
Girão lembrou que, em 2013, Magno Malta fez críticas a Barroso, quando o então indicado a ministro do STF foi sabatinado no Senado. Entre as atitudes criticadas, disse o senador, estariam a defesa da legalização da maconha e a “militância” pelo aborto. Na ocasião, Magno Malta votou contra a indicação de Barroso.
— Tenho certeza de que, se o ex-senador Magno Malta estivesse aqui nesta tribuna hoje, e pudesse, iria se manifestar com indignação, não sobre seu caso em particular, que constitui para mim uma clara perseguição. Ele, com sua coragem, com sua ousadia para o bem, haveria de se manifestar com indignação sobre todos os sucessivos desvios de comportamento de vários ministros [do STF], que estão transformando a Suprema Corte de Justiça do Brasil num partido de oposição ao povo brasileiro — criticou Girão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)