Relator de dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriu, em nova versão do seu parecer, a ampliação do Auxílio-Gás em 2022. A medida tem impacto estimado de R$ 1,9 bilhão. De acordo com Prates, o objetivo é atender 11 milhões de famílias, o dobro do público atendido pelo programa atualmente.
“O art. 7º do Substitutivo prevê que o Auxílio-Gás dos brasileiros atenderá, em 2022, 11 milhões de famílias, dobrando sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual. Para atender a esse público adicional, seria necessário, grosso modo, dobrar o orçamento do programa, com mais R$ 1,9 bilhão”, diz trecho da proposta.
Os projetos que tratam dos combustíveis estão previstos para serem votados nesta quarta-feira (16). Com as alterações, entretanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ampliou o prazo para parlamentares fazerem sugestões ao texto, que encerrará pouco antes da sessão, às 14 horas.
Na matéria, o relator indica como fonte para novas despesas com o Auxílio-Gás os recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu que, excluindo-se os valores destinados aos entes subnacionais, somam R$ 3,4 bilhões. O projeto também prevê uso de outras fontes.
“Vale lembrar que a destinação está em conformidade com a Lei nº 14.237, de 2021, que prevê o bônus de assinatura como possível fonte do Auxílio-Gás”, acrescenta.
Em relação ao teto de gastos, ele propõe que o aumento de recursos para garantir emergencialmente acesso ao gás de cozinha para famílias pobres pode ser autorizado por meio de crédito extraordinário.
Prates disse que a iniciativa de ampliar o vale-gás veio do próprio PT, que historicamente defende essa bandeira. “Foi uma iniciativa nossa mesmo de expandir a base para pagamento do vale-gás”, disse.
E acrescentou: “Designou-se parte do bônus de Atapu e Sépia, o bônus de assinatura dos blocos do pré-sal, como fonte para essa ampliação do vale-gás. Está equacionado também, e a gente não está deixando nenhum fio desencapado. Não tem razão pra ser alegado que a gente não indicou recurso”.
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Prates avalia que alguns trechos do projeto aprovado na Câmara, que tratam das mudanças do ICMS, é inconstitucional. Por isso, ele está preparando um capítulo que trata especificamente da questão do ICMS sobre combustíveis para ser acoplada ao projeto da PEC 110, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que trata de uma ampla mudança nos impostos sobre consumo.
Além da ampliação do vale-gás, o relatório do senador ampliou a “alíquota única” do ICMS para a gasolina. Inicialmente, o projeto previa a monofasia do tributo – quando a cobrança da carga tributária é feita em uma única vez – para o diesel e biodiesel. Agora, Jean Paul Prates estendeu esse modelo de cobrança para a gasolina.
Ele justificou a mudança em seu parecer. “Com a implantação da nova sistemática, haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor e trilho rumo à simplificação desejada por meio da reforma tributária”, escreveu.
Prates disse que estender a monofasia para a gasolina é uma medida que conta com a simpatia dos governadores, porque tem fatores que diminuem a resistência à implementação.
“Os preços do diesel e do biodiesel afetam diretamente o custo dos fretes e a renda dos caminhoneiros autônomos e das empresas de logística e transporte de cargas, como também o preço da tarifa do transporte público coletivo urbano. Ou seja, impacta a inflação e a renda dos estratos sociais de menor capacidade econômica”, disse.
“A gasolina, a seu tempo, impacta não apenas a vida das famílias que dependem de veículos para seus deslocamento, como também grande número de atividades comerciais exercidas de forma autônoma, e prejudicadas pela elevação do combustível”, argumentou.