Conforme decreto estadual o prazo para a entrega da Declaração de Bens e Valores dos servidores e empregados públicos estaduais de Mato Grosso termina no próximo dia 30. A entrega foi prorrogada até o último dia do mês de junho devido a dilação do prazo de encerramento para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Receita Federal, que encerrou dia 31 de maio.
Até o momento, cerca de 67% do público alvo entregou a declaração, que deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema de Declaração de Bens e Valores (DBV), criado e disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com o objetivo de simplificar o procedimento de apresentação do documento e diminuir o consumo de materiais de expediente na administração pública estadual. Clique aqui para ter acesso ao sistema.
Todos os servidores e empregados públicos do Estado devem entregar sua Declaração de Bens e Valores anualmente. O documento pode ser utilizado pelos órgãos de controle da administração pública para análise da evolução patrimonial do servidor, a fim de verificar a compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.
De acordo com o Coordenador de Monitoramento de Pessoal da Seplag, Jomair Robson, a Declaração de Bens e Valores é um dever que todo agente público. “Através do sistema proporcionamos a todos, de forma centralizada, a entrega da declaração de maneira mais rápida e segura.”
Para realizar a entrega, o servidor deverá preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado pelo sistema ou encaminhar os quadros de identificação de dependentes e de bens e valores da declaração apresentada à Receita Federal do Brasil.
A entrega só será concluída após o servidor realizar todas as etapas do sistema e emitir comprovante de envio.
Em caso de dúvida ou para mais informações, o agente público deve entrar em contato com a Seplag pelo e-mail: portaldoservidor@seplag.mt.gov.br