O projeto que cria um teto de 17% para a cobrança de ICMS para combustíveis, aprovado no Senado nesta segunda-feira (13), tem um impacto muito baixo no bolso dos consumidores brasileiros e é uma medida eleitoreira, avalia Juliane Furno, mestre e doutora em desenvolvimento econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e economista-chefe do Instituto pela Reforma entre Empresa e Estado (IREE).
“O impacto [do projeto] para o consumidor final é muito diminuto”, afirmou a especialista nesta terça-feira (14), durante live do iGdeias. “A totalidade do ICMS sbre o combustível final, levando em consideração uma alíquota média de 25%, é em torno de R$ 1,50 ou R$ 1,60. O projeto aprovado no Senado tem o potencial de reduzir o preço do combustível no bolso do consumidor final na casa de centavos. Portanto, ele não é suficiente para dirimir esse grave problema. Centavos é muito pouco para a formação do custo final que a gente vai pagar na bomba de gasolina e o efeito encadeador que tem nos demais preços da economia”, avaliou.
Os vilões do preço dos combustíveis
Ao contrário do que prega o governo federal, a economista afirma que não é o ICMS o maior vilão do preço dos combustíveis, mas sim a política de preços da Petrobras. “A política é bastante artificial, até porque não se relaciona com a de outros países que têm uma estrutura produtiva parecida com a do Brasil”.
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“Na minha avaliação, esse projeto é paliativo, muito ligada a uma tentativa eleitoreira do Bolsonaro se desresponsabilizar do seu papel como acionista majoritário em uma empresa de caráter estatal, como é a Petrobras, de modificar a atual política de preços”, afirmou.
Nesta terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou a aprovação do projeto no Senado e disse que, com o teto do ICMS, a Petrobras terá uma margem maior para avaliar reajustes nos preços. Para Juliane, “não tem nada a ver uma coisa com a outra”.
“Modificar, ou não, o ICMS não tem nada a ver com o preço adotado pela Petrobras, que reajusta o preço dos combustíveis a despeito da parcela da alíquota que cabe de imposto estadual a título de ICMS. Na minha avaliação, esse discurso corrobora essa hipótese de que é uma medida eleitoreira porque ele tenta forçar uma adesão para essa política de redução da alíquota média”, disse.
A economista afirma, ainda, que o presidente Jair Bolsonaro pode, legalmente, intervir na política de preços da Petrobras, ao contrário do que costuma afirmar, mas não tem condições políticas para tal. “Ele não pode [por motivos políticos] interferir em uma política que seja amortecedora de crises. O que ele pode fazer é demonstrar para a sociedade que ele está fazendo algo, embora esse estar fazendo algo é muito paliativo e não ataca o problema fundamental, que é o preço de realização”, analisou.
Na live do iGdeias, Juliane ainda comentou sobre outros aspectos relacionados à inflação brasileira, como o Auxílio Brasil, a taxa Selic e as eleições presidenciais deste ano. Abaixo, confira a entrevista na íntegra em podcast ou em vídeo: