A Câmara dos Deputados aprovou duas Medidas Provisórias (MP) nesta terça-feira (24): a que confirma o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022 e a que viabilizou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023. Os textos agora seguem para o Senado.
No caso da MP do Salário Mínimo, o texto aprovado é o mesmo enviado pelo Executivo. A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as emendas. O valor do salário mínimo considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O reajuste concedido foi de 10,18%.
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O salário mínimo indexa várias despesas do governo, porque seu valor está atrelado ao cálculo de benefícios previdenciários, como aposentadores, sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e trabalhistas.
A outra MP analisada acaba com a necessidade de compensação do Fundo do Regime Geral de Previdência Social pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos. O texto foi aprovado sem mudanças, com parecer favorável do relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Na época, o governo justificou que a mudança era uma adequação orçamentária e que isso seria fundamental para garantir a prorrogação da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2023.
A desoneração da folha beneficia os 17 setores da economia que mais empregam, como calçados, call center, comunicação, confecção, vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC) e outros. Elas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento em vez de sobre a folha de pagamentos.
Os parlamentares ainda aprovaram regime de urgência para um projeto das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos.