Foi adiada a reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado que estava prevista para esta quinta-feira (19), às 8h. Uma nova data ainda será marcada.
Na pauta da CRA havia somente três projetos de lei. Um deles era o PL 1.282/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que prevê a liberação da construção de reservatórios de água para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios.
Também estava na pauta o PLS 364/2016, projeto de lei do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que tem o objetivo de direcionar ao Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio o valor arrecadado com a incidência do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM) na importação de fertilizantes.
O outro item da pauta é o PL 2.374/2020, projeto de lei do senador Irajá (PSD-TO), que prevê alterações no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) para permitir a regularização de imóvel com déficit de reserva legal, em razão de desmatamento feito entre entre 22 de julho de 2008 e 25 de maio de 2012, até 25 de maio de 2012, data de publicação do código. Atualmente, essa compensação é permitida apenas para áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)