O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou durante sessão desta quinta-feira (12) que a Medida Provisória do setor aéreo (MP 1.094/2021) será votada apenas na semana que vem. A matéria, que estava na pauta de votação desta quinta-feira (12), prevê isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. A MP precisa ser votada até 1° de junho ou perderá sua validade.
De acordo com o texto, a redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a norma reduz a alíquota de 15% para zero. Já para 2024 a medida prevê uma alíquota de 1%; 2% para 2025 e 3% para 2026.
Segundo justificativa do governo federal, a mudança vai beneficiar as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas. Ao editar a MP o Executivo argumentou que a alíquota de 15% resultava em efeitos negativos sobre as operações de turismo, gerando aumento de custos e dificultando a recuperação do setor no cenário da pandemia. Com a medida, o governo afirma que espera diminuir os custos das viagens e incentivar o turismo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)