sábado, novembro 14, 2026

Vetada na íntegra Lei Orlando Brito


O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente (VET 21/2022) o projeto (PLC 141/2015) que isentaria de tributos de importação equipamentos e materiais fotográficos e cinematográficos profissionais. A isenção teria duração de 5 anos, a contar da publicação da nova Lei, que seria nomeada como Orlando Brito, em homenagem ao premiado fotojornalista que registrou o cenário político de Brasília e morreu aos 72 anos, no dia 11 de março deste ano. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

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