O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a receber o mandado de intimação de um oficial de Justiça um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o pagamento de multa de R$ 405 mil por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica.
Com a aplicação da multa, Moraes determinou o bloqueio de bens nesse valor nas contas do parlamentar. A tentativa de cumprimento do mandado de intimação foi feita às 11h45 desta quarta-feira no gabinete de Silveira na Câmara dos Deputados.
Segundo o relato feito pela oficial de Justiça, ela deixou de intimar o deputado “uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República”.
Na decisão desta terça-feira, Moraes afirmou que desde a decisão tomada em 30 de março, quando a maioria dos ministros, diante da recusa de Silveira em colocar a tornozeleira, decidiu abrir um inquérito por desobediência e aplicar uma multa diária de R$ 15 mil, “o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas”.
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