O governo ampliou a redução linear nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%. A medida, que passa a valer a partir de 1º de maio, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). A medida terá impacto fiscal de R$ 71,9 bilhões até 2024, informou o Palácio do Planalto.
O governo vem registrando recordes de arrecadação, mas tem gastado mais do que arrecada e fechou março com as contas no vermelho. Como o governo sustenta que esse aumento é estrutural, apesar de isso não ser consenso entre especialistas, vem promovendo a redução de alguns tributos.
O novo decreto amplia a redução geral das alíquotas de 25% para 35% e vale para quase todos os produtos. Ficaram de fora aqueles com tabaco na composição, por exemplo. A medida abrange, por outro lado, produtos da linha branca, como geladeira e máquina de lavar.
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“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, afirmou o Planalto em nota.
De acordo com o Executivo, o corte das alíquotas vai representar uma diminuição da carga tributária de R$ 71,9 bilhões até 2024. A estimativa é de que o governo deixe de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,4 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhoões em 2024.
“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o Planalto.
Na quarta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar que todo excesso de arrecadação será transformado em redução de tributos. Ele já tinha sinalizado a nova rodada de redução do IPI .
Já foram zerados, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é misturado na gasolina e também vendido separadamente.