Devido à ausência dos três convidados, a reunião desta quarta-feira (27) da Comissão de Educação (CE), que trataria das denúncias de tráfico de influência na destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi dedicada à aprovação de requerimentos de depoimentos — entre eles, o do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub — e de prestação de informações.
— A comissão está fazendo o seu papel. É do interesse de alguns convidados virem. Muitos virão e trarão os esclarecimentos de que a comissão e a sociedade brasileira precisam — disse o presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após a reunião.
Marcelo Castro acrescentou que a comissão também pretende ouvir dois diretores do FNDE e o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, antes de decidir pela necessidade de uma comissão parlamentar de inquérito, que poderia apurar as denúncias com maiores poderes, como o de obrigar depoentes a comparecer.
O prefeito de Centro Novo (MA), Júnior Garimpeiro, alegou compromisso prévio e pediu remarcação de sua oitiva, que deve ser realizada na próxima semana. Os outros dois convidados do dia — Nely Jardim e Darwin Einstein Lima, citados nas denúncias como intermediários de negociações entre pastores e prefeitos para liberação de verbas do FNDE — também não compareceram. A primeira enviou mensagem à comissão informando de sua ausência, enquanto o segundo não deu satisfação.
Obras paradas
Boa parte da discussão da reunião deliberativa girou em torno de requerimento do senador Carlos Portinho (PL-RJ) solicitando ao ministro Victor Godoy Veiga informações “acerca das obras públicas iniciadas e não concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018”. Estima-se que haja pelo menos 2 mil obras de creches e escolas paralisadas em todo o país.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Flávio Arns (Podemos-PR) propuseram que o requerimento fosse estendido até a atualidade, para abranger as obras inacabadas do governo de Jair Bolsonaro. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jean Paul Prates (PT-RN) tentaram um acordo. Diante da negativa de Portinho, foram aprovados dois requerimentos: o do próprio Portinho e outro, proposto por Randolfe e Esperidião, abarcando todo o período de 2006 até 2022.
Foi aprovado requerimento de Jean Paul Prates para audiência pública sobre a execução de programas do Ministério da Educação (MEC) destinados à assistência a estudantes do ensino médio e do ensino superior.
Os demais requerimentos aprovados na reunião, todos de Randolfe Rodrigues, têm relação com as denúncias de corrupção no MEC. Dois deles foram convites, ao ex-ministro Weintraub e à servidora federal Vanessa Reis Souza. Outros solicitam informações: ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre as visitas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto; e à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal, sobre documentos entregues por Weintraub relativos a indícios de irregularidades durante sua gestão na pasta.
No requerimento para depoimento de Weintraub, Randolfe afirma que o ex-ministro deve explicar aos senadores a declaração de que, enquanto titular da Educação, teria recebido ordem do presidente da República para “entregar” o FNDE ao “Centrão”, grupo parlamentar que reúne o atual partido de Jair Bolsonaro (PL) e a sigla do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). A data do depoimento ainda será definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)