O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite uma ampla redução de impostos sobre os combustíveis.
A proposta está sendo chamada na equipe econômica de “PEC Kamikaze” e de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal” , porque pode ter um impacto de mais de R$ 100 bilhões para os cofres da União.
A PEC foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) na semana passada e já conta com as assinaturas necessárias para tramitar no Senado.
Na segunda-feira, Flávio Bolsonaro enviou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um requerimento em que pede a adição da sua assinatura na proposta, classificada pela Casa como PEC 1/2022.
Para alguns integrantes do governo isso seria o sinal de que o presidente pode apoiar a medida, que segundo políticos teria a meta de gerar “bondades” a grupos de eleitores em um ano eleitoral, mas que pode representar um problema para as contas públicas.
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A PEC permite que a União repasse até R$ 5 bilhões a estados e municípios, para projetos de mobilidade urbana que beneficiem idosos. Cria ainda um auxílio diesel de R$ 1,2 mil para caminhoneiros, eleva de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, e reduz impostos federais não só sobre os combustíveis, mas também sobre a energia elétrica.
Para auxiliares de Guedes, essa PEC tem potencial de “explodir tudo”, por conta do forte impacto sobre as contas públicas: aumentar o dólar, a inflação e os juros.
De acordo com integrantes da equipe econômica, o dólar estava dando sinais de arrefecimento — o que ajudaria uma queda nos preços, inclusive os de combustíveis. A negociação da PEC pode fazer esse cenário mudar, alertam auxiliares de Guedes.
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Neste momento, duas propostas tramitam no Senado e na Câmara e promovem a redução dos impostos sobre os combustíveis. O texto da Câmara é patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi escrito na Casa Civil da Presidência da República e tem um impacto de R$ 54 bilhões. Já o texto do Senado é mais amplo e, por isso, é considerada um erro pela equipe econômica.