O prefeito Emanuel Pinheiro encaminhou à Câmara Municipal, na segunda-feira (11), a mensagem nº 49/2022 que dispõe sobre o Reajuste Geral Anual (RGA) dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação.
O reajuste no percentual de 3,70% (três virgula setenta por cento), sobre o período de 2019, é regido pela Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação – Lei Complementar n.º 220 de dezembro de 2010, com as alterações dada pela Lei Complementar nº 276 de 19 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar nº 360 de 26 de dezembro de 2014, a partir de maio de 2022.
O reajuste corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), acumulados num determinado período.
“O pagamento da Revisão Geral Anual é um direito dos servidores previsto constitucionalmente e em legislação municipal sendo uma obrigação que deve ser cumprida. A gestão Emanuel Pinheiro tem um compromisso de valorização dos servidores e de respeito à dedicação de cada um, em servir a população”, disse o prefeito.
A Revisão Geral Anual dos subsídios visa rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação, ou seja, a perda do poder de compra, em um período determinado. Os reajustes serão pagos integralmente para 100% dos servidores.