O deputado federal Kim Kataguiri (União – SP) afirmou por meio das redes sociais que protocolou nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a lei da greve para incluir o Pix como serviço essencial. A ferramenta de transações instantâneas do Banco Central pode ser interrompida parcialmente por causa da greve dos servidores, iniciada na última sexta (1º).
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Atualmente, a lei da greve considera serviços essenciais, e portanto, que não podem parar em casos de paralisação de servidores:
- tratamento e abastecimento de água;
- produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
- assistência médica e hospitalar;
- distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
- funerários;
- transporte coletivo;
- captação e tratamento de esgoto e lixo;
- telecomunicações;
- entre outros.
Os servidores do Banco Central se reuniram nesta terça com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. O encontro terminou sem acordo, segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Por isso, a greve seguirá por tempo indeterminado.
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A categoria reinvindica reestruturação das carreiras e reajuste salarial de 26,3%. A expectativa de adesão ao movimento é de 60%, e a greve poderá afetar, além do Pix, a distribuição de moedas e cédulas.
Na semana passada, o Banco Central informou que, em razão da paralisação dos servidores, não divulgaria o relatório Focus, com projeções do mercado para indicadores econômicos, como rotineiramente acontece.
Até o momento, cerca de 725 comissionados entregaram suas comissões, diz o Sinal.
Desde o ano passado, diversas categorias de servidores públicos pressionam o governo por aumentos. O movimento tomou forma após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizar reajuste salarial apenas para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários, que compõem a sua base eleitoral.