O governo do presidente Jair Bolsonaro estuda dar um reajuste salarial de 5% para todos os servidores federais a partir de julho, às vésperas da eleição presidencial. A medida teria impacto de R$ 5 bilhões neste ano, segundo técnicos da equipe econômica. A data limite para a adoção da medida é 30 de junho por conta da lei eleitoral, segundo o entendimento do governo.
O reajuste, porém, tem um impacto permanente, já que se trata de uma despesa obrigatória de caráter continuado. Ou seja, mesmo que o impacto seja limitado a R$ 5 bilhões neste ano, ele tende a ser maior nos próximos. Isso porque só haveria um salário majorado durante seis meses de 2022, mas durante o ano inteiro nos anos seguintes.
Outro cenário em estudo é conceder aumento apenas para os policias federais, promessa já feita pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a paralisação de servidores, como do Banco Central, por exemplo, fez com que integrantes do governo voltassem a reavaliar um reajuste salarial linear.
As conversas ainda estão em nível de ministros e a decisão final é do presidente, disse um técnico. Ainda não é possível apontar qual caminho ele está se inclinando a seguir.
Até agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se posicionado contra reajustes salariais. Auxiliares do ministro têm dito que não há fonte de recursos no orçamento para conceder reajustes generalizados, a exceção é uma reserva de R$ 1,7 bilhão reservado para os policiais federais.
O governo bloqueou neste mês R$ 1,9 bilhão do Orçamento deste por falta de espaço no teto de gastos (a regra segundo a qual as despesas não podem crescer acima da inflação). O espaço de R$ 1,7 bilhão para reajustes, por outro lado, foi preservado.
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Portanto, um reajuste salarial tende a apertar ainda mais as contas públicas, sendo necessário fazer cortes.
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A área jurídica do Ministério da Economia entende que há dois prazos distintos a respeito da concessão de reajustes para servidores públicos, de acordo com técnicos da equipe econômica.
O primeiro prazo é dado pela Lei Eleitoral. Essa legislação proíbe conceder revisão geral de remuneração — ou seja, aumento para todos — no ano eleitoral (a qualquer tempo) em percentual superior à inflação oficial .
O ministério entende que é possível, portanto, conceder aumento até o limite da inflação para todos. Há uma controvérsia entre a área jurídica do governo, porém, se é possível dar aumento para categorias específicas acima da inflação.
Há um segundo prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa lei fala que não é possível dar qualquer aumento ou qualquer ato que resulte em aumento de despesa de pessoal, como reajuste em benefícios, seis meses antes do fim do mandato do chefe do Poder — ou seja, a partir de julho.