A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (24) relatório do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) favorável ao acordo de cooperação entre Brasil e Angola na área da Defesa (PDL 86/2020). O acordo passa a disciplinar essa cooperação nas áreas de inteligência militar, equipamentos e sistemas militares, ciência e tecnologia de interesse militar, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de Defesa.
Na prática, o acordo ainda disciplina as visitas mútuas de delegações de alto nível a entidades civis e militares; formação de quadros e pessoal técnico-militar; intercâmbio de instrutores e estudantes; promoção de ações conjuntas de treino e instrução militar e exercícios militares conjuntos. Chico Rodrigues detalhou outros pontos do acordo, assinado em 2010.
— Trata ainda de consultorias no domínio de armamentos e técnica militar; implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia de Defesa, com a possibilidade da participação de entidades militares de nível estratégico. E o fornecimento, reparação e modernização de armamentos e técnica militar, além de visitas a navios de guerra e aeronaves militares. É um acordo que se inscreve no marco da prioridade africana da política externa brasileira — explicou o senador.
O acordo entre Brasil e Angola segue agora para análise do Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)