Os estados decidiram nesta terça-feira (22) propor uma alíquota fixa de R$ 0,999 por litro do diesel para atender a nova lei, em vigor desde 11 de março, que visava reduzir o preço do combustível. O valor é muito maior que o aplicado hoje, dentro da regra de um percentual sobre um valor de referência, na maior parte dos estados. Mas, segundo interlocutores envolvidos nestas negociações, os estados poderão dar “descontos” nesta alíquota. Ou seja, na prática, tudo seguirá como é hoje, sem alterações relevantes de preços nas bombas dos postos.
A fórmula encontrada pelos governadores acaba com o regime diferenciado de alíquotas de ICMS sobre o diesel por estado. Não será aplicada uma alíquota média em todo o país, conforme chegou a ser cogitado. Caso isso ocorresse, nove estados e o DF, incluindo São Paulo e Rio, teriam aumento de impostos, uma vez que hoje combram um tributo abaixo da média nacional.
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A proposta deve constar em uma nota técnica que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve publicar hoje, para ser base das discussões na reunião de quinta-feira do Comitê Nacional de Política Fazendária (Comfaz), que determina as alíquotas que vigorarão a partir 1º de abril. Sem esta nova fórmula, o ICMS sobre o diesel teria de ser cobrado, no mês que vem, a partir de uma média do valor dos últimos cinco anos, que poderia levar estados a perder de 35% a 30% de arrecadação.
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A proposta aprovada pelo Fórum de Governadores, nesta terça-feira, prevê preço fixo por litro de R$ 0,999. Cada estado será autorizado a adotar uma espécie de benefício fiscal para calibrar a alíquota de modo a não perder ou aumentar as receitas com o imposto.
Desse modo, o efeito nas bombas deve ser neutro. Contudo, ao transformar o ICMS em um valor fixo sobre o litro e não mais um percentual sobre os preços, a nova metodologia reduz efeitos de alta volatilidade da cotação internacional do petróleo para os consumidores. Ela também atende a nova lei.
A cobrança do ICMS sobre o diesel passa ser monofásica, concentrada em uma única fase da cadeia de comercialização, outra exigência da nova legislação. A medida facilita a fiscalização, mas não tem impacto no bolso do consumidor.
Caso essa proposta avance, os estados conseguiram manter o atual status, atendendo a lei. Se não deve ter impactos na arrecadação, contudo, essa solução não resolve a questão política: o governo Jair Bolsonaro tem ampliado, neste ano eleitoral, os ataques aos governadores, afirmando que os impostos estaduais são os vilões dos postos de combustíveis pelo país. Com esta nova lei, o governo federal zerou tributos federais sobre o diesel, com a expectativa de reduzir o preço do produto em R$ 0,33 por litro nas bombas.