A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) dois pedidos de informações, apresentados pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, subsidiem o colegiado com dados sobre a reforma tributária (PEC 45/2019).
Os dois ministros devem encaminhar à CAE estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados com a reforma. Os estudos devem fornecer as memórias de cálculo tratando das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, considerando também todas as exceções previstas na PEC 45/2019, além das estimativas da CBS e do IBS que manteriam a carga tributária atual sobre o consumo.
No requerimento, Marinho expõe sua posição crítica sobre a reforma tributária. Para o senador, ainda não está claro se o cidadão terá que pagar mais impostos a partir da aprovação da PEC.
“Restam dúvidas sobre qual será a alíquota dos impostos aprovados sobre os trabalhadores e as famílias. Há notícias de que se está aprovando a maior alíquota de imposto sobre o valor adicionado do mundo ou, pelo menos, entre as maiores do planeta. Não constam travas inquestionáveis que evitem uma elevação da carga tributária para a população. O cidadão poderá até mesmo pagar mais impostos”, alega o senador.
A tramitação da reforma tributária no Senado passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário, sem passar pela CAE. Apesar disso, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que vai considerar as discussões realizadas na CAE e os dados levantados por ela.
Fonte: Economia