quarta-feira, novembro 18, 2026

Sancionada tabela de vencimentos de servidores no exterior

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (4), a sanção da Lei 14.566, de 2023, que altera a tabela de fatores de conversão de retribuição básica, usada para cálculo dos vencimentos do pessoal civil e militar a serviço da União no exterior. 

O Senado aprovou em 4 de abril o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2023, originário da Medida Provisória (MP) 1.146/2022, editada pelo governo anterior. A matéria foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Constam da tabela de fatores de conversão da retribuição básica, a partir de cálculos das áreas técnicas do Itamaraty, os postos de Manama, em Bahrein; Chengdu, na China; Cusco, no Peru; Edimburgo, no Reino Unido; Marselha, na França; e Orlando, nos Estados Unidos.

A norma determina que se a tabela de Fatores de Conversão da Retribuição Básica não indicar fator de conversão para a sede do servidor, será adotado o fator de conversão geral do país. E caso não haja esse fator, o servidor receberá o valor previsto para a capital do país onde está. Ainda, na inexistência de ambos os fatores, será adotado o fator de conversão fixo de 96,72.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Procon multa agência de viagens e turismo por infrações à legislação consumerista

O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), multou em R$ 4.703.746,00 a agência de viagens e turismo 123 Milhas...

Hospital Central realiza 3 mil cirurgias em 9 meses

Com nove meses de operação do centro cirúrgico, o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso atingiu a marca de 3 mil cirurgias....

Mato Grosso registra 1,67 milhão de entradas de passageiros em dez meses

Mato Grosso registrou 1,67 milhão de entradas de passageiros entre janeiro e outubro de 2026, crescimento de 38,3% em relação ao mesmo período do...

Gefron prende passageiro com 14,4 quilos de supermaconha na rodoviária de Cuiabá

O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) prendeu um homem com antecedentes criminais, na noite de segunda-feira (16.11), no Terminal Rodoviário de Cuiabá, com aproximadamente...