A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) promove nesta terça-feira (18), a partir das 10h, audiência pública interativa para debater a PEC 10/2022. Essa proposta de emenda à Constituição permite a comercialização de plasma humano pelas iniciativas pública e privada, além de prever critérios para sua coleta e processamento.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que também é médico, é o autor da PEC 10/2022. Ele lembra que há no país “o problema causado pelo desperdício de milhares de bolsas de plasma” — o senador cita a estimativa de que foram perdidos no Brasil cerca de 600 mil litros de plasma desde 2017. Além disso, Nelsinho ressalta que, “com a pandemia, a coleta de plasma apresentou queda em nível mundial”. Por isso, ele defende uma alteração constitucional que atualize a legislação relativa à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo.
Relatora da matéria, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) sugeriu um novo texto para a PEC. Ela destaca que seu objetivo é tornar a redação mais clara, evitando assim que haja interpretações equivocadas sobre itens como: a permissão para que haja coleta remunerada de plasma, ou seja, a possibilidade de pagamento ao doador; e a autorização de comercialização do plasma humano para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias, produção nacional e internacional de medicamentos hemoderivados.
Essa PEC já esteve na pauta de votações de outras reuniões da CCJ, mas teve a sua apreciação adiada a pedido de Daniella Ribeiro. Em seu requerimento (REQ 3/2023), ela argumenta que é necessário aprofundar a discussão da matéria por meio de uma audiência pública — justamente a que será promovida nesta terça-feira. Também assinaram o requerimento as senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP) e Augusta Brito (PT-CE) e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Carlos Viana (Podemos-MG).
Convidados
Foram convidados para a audiência Antonio Condino Neto, professor e pesquisador da Universidade de São Paulo; Juçaira Giusti, representante da Associação Eu Luto Pela Imuno Brasil; Luiz Ribas, médico e professor da Universidade Federal do Paraná; Gesmar Rodrigues Silva Segundo, professor da Universidade Federal de Uberlândia e presidente da Sociedade Latino Americana de Imunodeficiências; e Paulo Tadeu de Almeida, hematologista e presidente da Associação Brasileira de Banco de Sangue.
Também convidados Antonio Edson de Souza Lucena, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e Luciana Maria de Barros Carlos, diretora-geral do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), além de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde.
O debate será realizado na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado