O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) dois requerimentos de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e de parlamentares de todos os partidos para desarquivar 83 projetos (REQ 98/2023) e duas sugestões legislativas (REQ 106/2023). As matérias foram arquivadas automaticamente com o fim da última legislatura e precisavam ter o aval do Plenário para que voltassem a tramitar na Casa.
Uma das propostas desarquivadas é o projeto de lei (PLS) 80/2016, que prevê pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet. O texto estende a pena para aqueles que repassarem as ofensas adiante.
Apresentada por Paulo Paim, a matéria já tinha sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e deve passar pela análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual caberá decisão final.
Sugestões
Na lista de itens desarquivados também estão duas sugestões legislativas (SUG) apresentadas através do Portal e-Cidadania. As SUGs 12/2018 e 13/2018, apresentadas pelas centrais sindicais e por entidades trabalhistas como a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), pedem a revogação da reforma trabalhista (Lei 13.429, de 2017) e o resgate de princípios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em foco, estão assuntos relacionados a inclusão social, organização sindical, modernização do trabalho, salário mínimo mensal e jornada de trabalho.
Se aprovada pela CDH, uma sugestão legislativa passa a tramitar como projeto de lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado