A Comarca de Arenápolis abre inscrição do processo seletivo para o serviço voluntário na unidade judicial (234 Km de Cuiabá). São oferecidas três vagas e cadastro de reserva para o cargo de assessor do serviço voluntário para graduados em Direito maiores de 18 anos.
A inscrição deve ser realizada na Coordenadoria Administrativa do Fórum, de nove a 16 de março de 2023, das 13h às 18h. A prestação de serviço voluntário não gera vínculo funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, e possui objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos ou de assistência social e é considerado serviço público relevante.
A prestação de serviço voluntário, conforme anotado no Edital 01/2023, não assegura a percepção de auxílio-alimentação, auxílio-transporte ou de quaisquer outros benefícios diretos ou indiretos de natureza remuneratória ou indenizatória.
O prazo de duração do serviço voluntário é de um ano, podendo haver prorrogação ou, a qualquer tempo, por consenso ou unilateralmente, a cessação dos efeitos do termo de adesão. A carga horária de trabalho é de 20 horas semanais.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT