Com o objetivo de acolher e escutar mulheres vítimas de violência doméstica que estão em processo de denúncia no Poder Judiciário de Mato Grosso, a 2ª Vara Criminal de Cáceres promove nesta terça-feira (7 de fevereiro) audiências concentradas de retratação com 20 participantes.
O trabalho cumpre a previsão do artigo 16 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que determina que a justiça ouça a mulher que sinaliza o desejo de retirar a denúncia contra o agressor.
Ao chegar ao fórum, as mulheres são acolhidas pela equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais. Em seguida, é proferida uma palestra voltada ao reconhecimento de si mesma como vítima, são repassadas informações sobre como quebrar o ciclo da violência, dadas orientações jurídicas e, por fim, é trabalhado o empoderamento e a autoestima dessas mulheres.
“Nós explicamos quais são as consequências jurídicas e psíquicas da decisão de retirar a queixa. A importância dessas audiências é acolher a vítima e, principalmente, ouvi-la após passar todas as orientações jurídicas relevantes para o caso”, esclarece a juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da vara.
A magistrada frisa que o trabalho de acolhimento é feito com muito cuidado, no sentido de fazer com que a vítima compreenda o que significa o ciclo de violência em que está inserida, além de trabalhar o empoderamento e a autoestima dela para ajudá-la a sair do ciclo.
Para isso, são trabalhadas técnicas da Justiça Restaurativa, como uma forma de terapia em grupo, roda de conversa, palestras e vídeos.
“Muitas não se reconhecem como vítimas, se sentem culpadas. Esse tipo de esclarecimento é importante para o acolhimento. Elas recebem um cartão com frases motivacionais, uma flor, são recepcionadas em uma roda de conversa, aplicamos técnicas da Justiça Restaurativa aplicadas aos casos e ao número de vítimas, para que elas possam entender que existem outras mulheres na mesma situação”, completa.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT