Quase um mês após o início dos movimentos grevistas que pedem reajustes salariais em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (NOVO) vê no projeto enviado à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), que aumenta o salário de todos os servidores estaduais em 10,06%, a possibilidade de apaziguar a crise instaurada no estado. Ao GLOBO, Zema afirma que não vai exceder os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e promete sanções ao servidores da segurança pública, educação e saúde que se recusarem a trabalhar, apesar dos salários em dia e reajustes dentro dos limites constitucionais.
“Se fecharem estradas ou impedirem outros profissionais de trabalhar, serão tratados com máximo rigor. Serão processados e terão seus pontos cortados”, afirma.
A inclusão do estado no Regime de Recuperação Fiscal segue sendo uma das principais metas do governador, que desdenha da participação de deputados bolsonaristas entre os manifestantes da segurança pública e se refere aos sindicatos que lideram as paralisações da educação como uma “minoria ruidosa”. Apesar dos protestos, Zema se diz confiante na reeleição, mas ressalta que não condiciona a sua vida ao sucesso nas urnas.
Reajustes para a segurança pública
“É importante pontuar o seguinte: nós, governo, erramos na proposta de reajuste feita em janeiro de 2019 aos profissionais da segurança. Na ocasião, acordamos em reajustar os salários da categoria em três parcelas, sendo 13% no mesmo ano e 12% nos dois anos seguintes. Acontece que não contávamos com uma pandemia e uma alteração de cálculo de pessoal nesse meio tempo. O correto, pela responsabilidade fiscal, passou a ser o veto a este aumento, que seria catastrófico para o estado.
Apesar disso, concedemos a parcela de 13% de aumento e agora, em 2022, oferecemos mais 10.06% a todo funcionalismo, o que garantiria aos servidores da segurança um aumento de quase 24% em três anos, além de melhorias nos benefícios. Nesse momento, eu não posso pagar acima do teto da inflação acumulada, sou legalista e não abro mão disso”.
Bolsonaristas à frente do movimento
“Por ser um ano eleitoral, alguns parlamentares e pessoas com interesses políticos aproveitam o movimento para ter visibilidade. Seria muito conveniente para mim, do ponto de vista eleitoral, conceder o aumento pleiteado. Mas, sigo pensando no longo prazo. Eu quero um estado viável e não preciso ser reeleito, se não for da vontade do eleitor. Tenho uma vida privada bem sucedida. Por isso, trato o assunto de maneira estritamente técnica, não misturo com paixões e tento não misturá-lo com ideologias. Seria uma perda de tempo.
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Estou concedendo tudo o que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite. Mas, é importante ressaltar que esse tipo de postura de parlamentares em tempos de greve existe antes mesmo do bolsonarismo. Não é novidade e não me abala”.
Punições a insubordinados
“Tenho agido dentro da legalidade e, por isso, é importante que os servidores saibam do seguinte: quem fizer o que é ilegal vai responder com rigor por isto. Quem fechar estradas ou impedir outros profissionais de trabalhar por se sentir insatisfeito com os reajustes propostos, por exemplo, será tratado com máximo rigor pela advocacia do estado, será processado, terá seu ponto cortado, e isto pode levar até a demissões. Existem direitos e deveres. Comigo não tem amigo, tem legalismo. A lei não vai servir apenas como enfeite. Serve para todas as categorias que negociam neste momento. Você pode não concordar com todos os termos de uma negociação, mas isto não dá o direito de infringir a lei.
Eu tenho acompanhado todos os manifestos feitos dentro da legalidade e os respeito muito, ouço seus pleitos. Mas, veja a situação da Educação: o movimento é liderado por uma minoria ruidosa ligada a sindicatos. Nem de longe refletem o olhar da totalidade da categoria sobre o nosso trabalho. Desde 2019, reformamos mais de 1.300 prédios e melhoramos a qualidade da merenda. Também distribuímos os recursos do Fundeb, que garantiram um 14º salário à categoria. Tem quem valorize tudo isso. (Os profissionais de educação cobram o pagamento do piso salarial do magistério, reajustado em 33% por lei pelo Governo Federal. Por isto, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas aprovou greve por tempo indeterminado na rede estadual)”.
Regime de Recuperação Fiscal
“Precisamos retirar o regime de urgência da proposta de Regime de Recuperação Fiscal apresentada à ALMG para aprovar o aumento do funcionalismo de forma imediata. Mas, deixo claro que sigo defendendo a adesão ao Regime. Em Minas, temos um pensamento retrógrado. O RRF daria ao estado a possibilidade de pagar a sua dívida corrente, que supera R$ 140 bilhões, em 30 anos.
Mas, tem quem ache que esta possibilidade retira a autonomia do estado. Para mim, a adesão dá ainda mais autonomia ao estado. O que é autonomia, afinal? É não conseguir pagar salários? Parcelar o 13º? Sigo apostando nessa possibilidade, apesar das manifestações contrárias”.
Isolamento político
“Tem quem diga que estou isolado, que deveria dialogar com Bolsonaro por apoio neste momento, junto às forças de segurança. Mas, a eleição é em outubro, eu não tenho tempo para este tipo de política, independente de qualquer aliança acertada à frente. Estou aqui para governar Minas. O sucesso nas urnas é consequência de um bom governo, não o meu objetivo primordial. Quero seguir à frente do governo”.