A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu aceitar o recurso apresentado pelo procurador-geral da República Augusto Aras para arquivar inquérito sobre suspeita de prevaricação envolvendo o presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin.
A decisão foi proferida na noite desta sexta-feira. Anteriormente, Rosa havia rejeitado o pedido de arquivamento, fazendo duras críticas à manifestação feita por Aras. Agora, ela apontou que novos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) justificavam o encerramento da investigação.
Em sua decisão, a ministra escreveu que o STF não tem a obrigação de acolher todos pedidos de arquivamento feitos pela PGR. Mas citou que, como Aras apresentou novos argumentos indicando que havia ausência de provas suficientes para apresentar uma acusação contra o presidente Jair Bolsonaro, o Supremo deveria acolher o pedido.
“Não me resta alternativa senão acolher, desta feita, o pedido formulado”, escreveu Rosa.
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O inquérito apurava se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não solicitar abertura de investigação na Polícia Federal sobre suspeitas envolvendo a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. O deputado Luís Miranda (DEM-DF) relatou as suspeitas de irregularidade a Bolsonaro, mas não houve comunicação à PF sobre o assunto.
O caso veio à tona na CPI da Covid. Com isso, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação, mas chegou à conclusão de que essa acusação era inviável. Com base no relatório da PF, Aras pediu o arquivamento do caso, citando que Bolsonaro não tinha obrigação de comunicar aos órgãos de controle suspeitas de irregularidade. Sob esse argumento, Aras apontava que era impossível acusar Bolsonaro de prevaricação.
Ao rejeitar o primeiro arquivamento, Rosa Weber entendeu que o crime de prevaricação poderia ser imputado a Bolsonaro no caso e pediu nova análise da PGR. Com isso, Aras apresentou um recurso pedindo que ela reconsiderasse sua decisão ou levasse o caso ao plenário. Foi sobre esse recurso que a ministra decidiu mudar de posição e arquivar o caso.
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