Vereador quer garantir segurança nas escolas com câmeras e botão do pânico

O vereador Rogério Varanda (MDB) propôs projeto de lei 66/23 denominado “Cuidando de Nossas Crianças”, estabelecendo diretrizes de segurança vigilância eletrônica por meio de câmeras e botão do pânico nas escolas e instituições que integram o Sistema Municipal de Educação (SME), sejam elas públicas ou privadas.

O monitoramento eletrônico poderá abranger área externa e todos os espaços internos, entre eles: as salas de aulas, biblioteca, pátio, refeitório e demais espaços de uso comum, com exceção dos banheiros de uso individual ou coletivo.&nbsp

A proposta ainda prevê que qualquer profissional da escola ou responsável legal por aluno matriculado na respectiva unidade educacional poderá solicitar à autoridade docente o acesso às imagens e gravações do circuito de vigilância eletrônica para verificação de ato ilícito, reprovável ou que demonstre a ocorrência de danos morais ou pessoais.

As imagens e gravações do circuito de vigilância eletrônica deverão ser mantidas pela unidade escolar no prazo mínimo de 30 dias. Além disso, a implantação do sistema de câmeras de vigilância poderá ser gradativa, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Conforme o vereador, a proposição batizada de “Cuidando de Nossas Crianças” é uma medida que vem sendo largamente adotada por instituições privadas, e sempre com bons resultados, tanto para os alunos como para os funcionários da instituição.&nbsp

“A escola se transformou em arena de muitos conflitos contemporâneos. Inúmeras reportagens apresentam atos de vandalismo, assédio sexual, bullying, agressões físicas, furtos e outros ilícitos. Não adianta atacar os efeitos em vez das causas. Diante disso, os professores, atemorizados, se vêem impotentes para reverter a situação e restabelecer a ordem. Tais acontecimentos, intensamente explorados pela mídia ou propagados pelas redes sociais fazem aumentar a sensação de insegurança de gestores, alunos e professores, prejudicando o desenvolvimento de suas atividades de rotina”, justificou.&nbsp

Rogério Varanda defende que as câmeras de vigilância devem ser consideradas como uma ferramenta eletrônica integrante do cotidiano, ajudando a tornar o ambiente escolar mais seguro, ordenado e previsível.