O vereador por Cuiabá, Sargento Vidal, trocou de partido para concorrer a uma vaga de deputado federal nas eleições deste ano e pode perder o mandato por infidelidade partidária. Vidal era filiado ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS), partido no qual foi eleito a vereador e, no dia 31 de março, teve a sua filiação partidária ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) confirmada.
A perda do mandato se deve ao fato de que a janela partidária deste ano, prazo para que os parlamentares possam mudar de partido sem incorrer infidelidade partidária, comtempla apenas deputados estaduais e federais.
Para vereadores, como é o caso do Sargento Vidal, só seria permitida a troca do partido na janela partidária de 2024, ano das eleições municipais, ou com uma carta de autorização da legenda, o que não foi o caso, já que o presidente estadual do PROS, Jajah Neves, emitiu um comunicado informando os detentores de mandado municipal que não havia liberação para a troca de partido político.
“Caso haja alguma carta de liberação emitida por diretorias passadas, a mesma não terá validade, pois a infidelidade partidária vai totalmente contra os princípios do nosso partido”, determinou Jajah, após assumir a presidência do partido em Mato Grosso.
A medida foi tomada com base nos artigos 22 e 26 da Lei nº 9.096/95 e na decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que garante o pertencimento do mandado parlamentar ao partido e não ao candidato eleito.
O advogado Almino Afonso, está movendo uma ação judicial contra o vereador para que ocorra a perda do mandato. Após o julgamento do caso, o suplente Carlos Frederick (PROS) assumirá a cadeira na Câmara Municipal.