Ao longo da gestão da desembargadora Maria Helena Póvoas a frente do Poder judiciário de Mato Grosso, a Vara Especializada da Saúde proferiu 12.493 decisões interlocutórias e produziu 4.161 despachos. Além das decisões interlocutórias, no biênio 2021/2022 a Vara da Saúde proferiu 6.424 sentenças, sendo 4.628 com resolução de mérito.
Atualmente tramitam 1.667 processos na Vara da Saúde. Entre as maiores demandas pleiteadas pelos cidadãos mato-grossenses que procuram a unidade estão: fornecimento de medicamentos e insumos, internação domiciliar na modalidade Home Care, internação compulsória, Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e fisioterapias.
Realização de cirurgias, exames, consultas, procedimentos, fornecimento de equipamentos de locomoção (cadeira de rodas, equipamentos de mobilidade), próteses auditivas, transferência hospitalar também são solicitações que constam em processos judiciais protocolados na Vara da Saúde.
A unidade especializada foi implantada em 2019, quando a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, jurisdicionada pelo juiz José Luiz Leite Lindote, passou a ser competente para julgar todas as ações relativas à saúde pública que chegassem ao Poder Judiciário de Mato Grosso e tivessem no polo passivo o Estado de Mato Grosso, em cumprimento à Resolução TJ-MT/OE n. 09.
De lá para cá os mato-grossenses perceberam uma transformação na área da saúde pública, já que as decisões da unidade judiciária vem garantindo à população o direito à saúde por meio de atendimento médico, realização de procedimentos e acesso a medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O juiz José Luiz Lindote recebe apoio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (Núcleo de Apoio Judicial-NAJ), que auxilia o magistrado confeccionando pareceres técnicos e orientações em tempo real, e do Direito (NASP – Núcleo de Apoio à Saúde Pública), que garante mais celeridade e assertividade nas decisões.
A Vara da Saúde também conta com um braço com competência para atuar nos processos de saúde de todo o Estado de Mato Grosso, que tramitam em qualquer vara, na esfera administrativa pré-processual, que é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc da Saúde).
Havendo o descumprimento da tutela de urgência ou da sentença que julga procedente o mérito da ação (referente às obrigações de fazer que envolvam o direito à saúde pública), a demanda é remetida ao Cejusc da Saúde.
Na atualidade, o Cejusc da Saúde possui 383 processos em trâmite. Desde o início de seu funcionamento, em fevereiro de 2022 até 26 de outubro de 2022 foram distribuídos 764 reclamações pré-processuais. Mais de 109 acordos foram homologados/sentença e 306 decisões foram proferidas em 2022.
Neste ano ainda foi criado o Portal da Vara da Saúde https://varadasaude.tjmt.jus.br/, um canal de comunicação que traz esclarecimentos a respeito da forma como é feito o trabalho da vara, como ela funciona, como atua, qual é a demanda processual, quem são os prestadores de serviço habilitados e seus contatos, como se estruturam os núcleos de apoio processual entre outras informações.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT