Os atos de vandalismo praticados na noite da última segunda-feira (12) no Distrito Federal configuram crime e podem render prisão para aos envolvidos, que no caso são apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) que realizaram a prática.
O grupo queimou ônibus, carros e espalhou botijões de gás pela capital federal. Eles ainda tentaram invadir a sede da Polícia Federal após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinar a prisão temporária de José Acácio Serere Xavante, por suspeita de agressão e de perseguição contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT ).
Punições
Segundo o artigo 163 do Código Penal brasileiro, é crime: “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”. A lei ainda determina que as penas variam de acordo com os itens públicos e privados.
Itens privados: Pena de detenção de um a seis meses, ou multa de um a seis salários mínimos (R$ 1.212 a R$ 7.272);
Itens públicos: detenção, de seis meses a três anos, e multa de um a seis salários mínimos (R$ 1.212 a R$ 7.272).
Em ambos os casos, os proprietários dos bens vandalizados podem solicitar uma indenização para o pagamento do patrimônio danificado.
No caso dos atos em Brasília, por terem sido realizados por um grupo de apoiadores do presidente, eles podem ser englobados pelo crime de associação criminosa, que pode ter a pena de um a três anos de prisão.
Segurança de Brasília
Na noite de segunda, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Ferreira, disse que as forças de segurança da capital federal vão identificar as pessoas que cometeram os atos de vandalismo.
“Quem for identificado será responsabilizado. Não será admitido que se continue com atos de vandalismo na cidade, ou seja, vamos atuar para isso não voltar a ocorrer. Caso venha alguém tentar cometer ato de vandalismo, será responsabilizado e reprimido de acordo com a lei. Quem cometeu crime será responsabilizado, onde quer que esteja. Essas pessoas serão alcançadas”, declarou Ferreira.
O futuro ministro da Justiça do governo de Lula, Flávio Dino , comentou na terça-feira (13), sobre os atos de vandalismo.
“Do ponto de vista histórico, é claro que nos causa mais do que indignação, nos causa repulsa que a estas alturas ainda haja este tipo de atitude antidemocrática, impatriótica, violenta contra o voto popular”, pontuou.
“Mas nós, ao mesmo tempo, temos que relativizar e modular corretamente, porque estes grupos extremistas não tiveram, não têm e não terão força para vencer o povo brasileiro”, completou.
Dino também afirmou que, durante os distúrbios causados na noite do dia 12 de dezembro, a integridade física de Lula não esteve em perigo em nenhum momento. Ele destacou também que a Polícia Federal vai agir de maneira conjunta com a polícia do Distrito Federal para garantir a ordem no dia da posse do petista.
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Fonte: IG Política