O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) 4.041/2021, que transforma 21 cargos de defensor público federal de segunda categoria (inicial) em 18 cargos de defensor público da 1ª categoria (intermediária, que atua nos tribunais regionais federais, entre outros).
De autoria da Defensoria Pública da União, o projeto, que vai à sanção presidencial, tem o objetivo de amparar a recomposição de profissionais do órgão, devido à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais.
Fonte: Agência Senado