Um grupo de usuários do TikTok está processando o estado de Montana, nos Estados Unidos, por ter banido o aplicativo . A ação alega que a medida viola a Constituição do país.
Horas após a assinatura do governador a respeito do banimento do TikTok, o processo foi apresentado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Montana. Nele, os usuários comparam o TikTok a outras mídias tradicionais, como os jornais.
“Montana não pode proibir seus residentes de ver ou postar no TikTok, assim como não pode proibir o Wall Street Journal por causa de quem é o dono ou das ideias que publica”, diz um trecho da ação.
Montana foi o primeiro estado dos EUA a proibir completamente o TikTok em seu território. Até então, alguns estados e o governo federal dos EUA tinham banido o aplicativo de celulares oficiais, usados por funcionários do governo.
O governador de Montana alega que a medida foi tomada para “proteger os dados pessoais e privados dos habitantes de Montana do Partido Comunista Chinês”, mesma justificativa usada há anos no país para pedir o banimento do TikTok.
A nova lei, que entra em vigor em janeiro de 2024, prevê multa para as lojas de aplicativos (como Google Play Store e App Store) que permitirem o download do TikTok. O texto não fala nada sobre a atualização do aplicativo para pessoas que já o tem instalado.
O texto ainda afirma que a lei perderá validade se a ByteDance, empresa chinaesa dona do TikTok, vender o aplicativo para uma empresa sediada em um país que não seja um “adversário estrangeiro” dos Estados Unidos.
Fonte: Tecnologia