Um escritório de advogados entrou com uma ação na Justiça contra o Twitter. O objetivo é que a rede social retire do ar o vídeo em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (União-SP) associa o acidente da linha 6 – Laranja, do metrô de São Paulo, à contratação de profissionais mulheres . A medida judicial alega que o conteúdo fere a reputação das envolvidas, que também tiveram dados pessoais, como imagem e nome completo, expostos pelo parlamentar sem autorização.
O acidente em questão aconteceu no dia 1º de fevereiro, quando uma cratera se abriu sobre as obras da linha 6 – Laranja. A petição inicial foi protocolada pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
Segundo os advogados, o vídeo, pela repercussão que teve ao ser compartilhado pelo filho do presidente da República, faz parte de uma campanha que viola o direito à honra, imagem, intimidade e privacidade das profissionais. O conteúdo também expõe dados pessoais das mulheres, como identificação nominal, imagem e voz, sem autorização — conforme a LGPD, são informações que podem ser usadas para reconhecimento de um indivíduo.
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O Twitter alegou, no mês passado, que o vídeo divulgado por Eduardo Bolsonaro não se tratava de discurso de ódio e sim um conteúdo “opinativo”. A plataforma entende, portanto, que o material não viola as regras de uso.
Os advogados consideram que a postura da rede social é “absurda”. Eles destacam que, nas próprias “políticas de propagação de ódio”, o Twitter veda posts com “declarações, apelidos, tratamentos sexistas” contra “grupos vulneráveis ao assédio na internet”, incluindo mulheres.
“Enquanto o vídeo permanece no ar, a imagem delas fica mais exposta a máculas”, diz a petição inicial do caso, a qual o Tecnoblog teve acesso. Na avaliação dos advogados, a rede social poderia inclusive ter ocultado os dados pessoais das profissionais para proteger suas identidades.
O vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro intercala depoimentos de mulheres contratadas pela empresa que supervisiona a linha 6 do metrô, o Grupo Acciona, com imagens do desastre que atingiu a obra. O tweet tem, até o momento, 1,4 milhão de visualizações e mais de 12 mil curtidas.
Justiça pede remoção de vídeos do Twitter
No dia 25 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar de tutela de urgência para que a rede social derrubasse a publicação do filho do presidente, a favor das profissionais que entraram na Justiça contra a rede social.
Outro usuário que tuitou exatamente o mesmo vídeo foi o empresário e dono das Lojas Havan, Luciano Hang. Ele também foi alvo da decisão do TJSP, que pediu que o Twitter derrubasse a publicação. O Tecnoblog apurou que o próprio Hang deletou o tweet após tomar conhecimento da ação.
Segundo a decisão judicial em 1ª instância, o Twitter deveria deletar as postagens de Hang e Eduardo Bolsonaro em pelo menos 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil. Dezoito dias após a decisão, o vídeo continua no ar na conta do filho do presidente.
Em nota ao Tecnoblog, o Twitter disse que “não comenta casos em andamento”. A reportagem também tentou contato por telefone com o gabinete de Eduardo Bolsonaro, em Brasília, mas não obteve retorno.