O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar, nesta quinta-feira (30), um pedido de reconsideração apresentado pelo PSD após decisão da Corte sobre o uso do pix para arrecadação de campanhas eleitorais. A previsão é de que o julgamento seja concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (1º).
No dia 31 de maio, os ministros permitiram o uso do sistema para financiamento de campanhas desde que os doadores utilizassem o CPF como forma de identificação dentro da plataforma. O partido, no entanto, questionou a decisão e argumentou que as operações realizadas poderiam ser rastreadas de qualquer maneira, independentemente da chave escolhida pelo titular da conta.
O relator, ministro Sérgio Banhos, acolheu a manifestação da legenda e permitiu o uso de qualquer chave pix no recebimento de doações de pessoas físicas.
De acordo com ele, o percentual de chaves pix registradas por CPF é de apenas 24%, o que poderia afetar a participação dos doadores no processo eleitoral.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no entanto, divergiu do relator e alegou que, apesar de a ferramenta permitir o rastreamento das informações, o processo não é automático e pode dificultar a fiscalização pela Justiça Eleitoral.
“O doador tem que se identificar. Isso me parece algo necessário para financiamentos eleitorais por meio de pessoas físicas: a pessoa física se identifica e a identificação é via CPF”, disse Moraes.
Em seu voto, o ministro Carlos Horbach endossou o posicionamento do relator, e a ministra Cármen Lúcia acompanhando Moraes. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, pediu vista para analisar melhor os aspectos técnicos que envolvem as operações feitas por pix.
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Fonte: IG Política