O Poder Judiciário de Mato Grosso implantará o Juízo 100% Digital em todas as unidades do Segundo Grau de jurisdição do Estado. A decisão, que traz mais celeridade na tramitação processual na Segunda Instância, foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (22 de setembro).A ferramenta do Judiciário estadual permite a participação em audiências, realização de procedimentos e acompanhamento das comunicações processuais diretamente do celular, de qualquer lugar, sem precisar que as partes, por exemplo, tenham a necessidade de se deslocar à unidade judiciária.
Desde agosto de 2021, o modelo de tramitação processual já está disponível nas 79 comarcas em Mato Grosso e agora estará presente também nas de Segundo Grau.
De acordo com o coordenador Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Bruno José Fernandes da Silva, as principais vantagens do Juízo 100% Digital no Segundo Grau são: a prioridade na tramitação dos processos, a possibilidade de criação de Núcleos de Justiça 4.0 pelo Tribunal e a facilitação no julgamento de matérias diferenciadas e temas específicos por conta da virtualização.
“No Primeiro Grau tivemos uma experiência muito boa, já estamos migrando para o Segundo Grau também trazendo essa viabilidade do prosseguimento virtual e isso só traz benefícios para o jurisdicionado.”
Juízo 100% Digital – Ao escolher a modalidade de tramitação, todos os atos processuais são realizados exclusivamente pela internet, desde o protocolo da ação, notificações, intimações, atendimentos, audiências e sessões de julgamento. A tecnologia permite que partes e advogados falem diretamente na secretaria da vara com os servidores ou que tenham audiência com o magistrado. Tudo de forma on-line, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário.
Sala Passiva – O espaço disponibilizado em fóruns das comarcas do Estado é um ambiente de apoio ao Juízo 100% Digital e tem como objetivo promover a inclusão eletrônica do usuário que, por algum momento, situação, ou característica, tenha dificuldade para acessar serviços judiciários ofertados no meio virtual.
Adesão – A adesão ao Juízo 100% Digital é opcional. Advogados, advogadas e partes dos processos podem optar pelo sistema no momento da distribuição da ação. O demandado poderá se opor à tramitação do processo até a apresentação da primeira manifestação feita.
Em relação ao aspecto técnico do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e o Departamento de Sistemas e Aplicações do Poder Judiciário afirmam que a alteração necessária para implantação do Juízo 100% Digital no 2° Grau de Jurisdição já encontra-se desenvolvida, testada e homologada e que com aprovação será colocada em funcionamento.
A Coordenadoria Judiciária informa que as comunicações de atos processuais pelos Oficiais de Justiça também podem ser realizadas por meios eletrônicos (Portaria-Conjunta n. 412/2021) e que todos os Órgãos Julgadores Colegiados deste Tribunal já aderiram aos julgamentos por meio do Plenário Virtual (Portaria n. 398/2020-PRES) e sessões por videoconferência (Portaria n.283/2020-PRES).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: Arte colorida com a marca do Juízo 100% Digital e do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT