Relatório divulgado nesta terça-feira (31) pela Transparência Internacional afirma que ações e omissões da gestão de Jair Bolsonaro (PL) incentivaram um “desmanche acelerado” e um retrocesso no combate à corrupção no Brasil .
O levantamento da Transparência Internacional avalia a percepção sobre a corrupção em 180 países. O Brasil ocupa o 94ª lugar no ranking, o que a organização considera um posicionamento ruim.
A entidade aponta como um dos fatores desse “desmanche” o fato de Bolsonaro ter utilizado o mandato para se blindar e blindar a família de investigações sobre denúncias de corrupção “fartamente comprovadas”.
O relatório, também aponta o “orçamento secreto” (emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento e não têm critérios claros ou transparência) como uma das ferramentas de proteção de Bolsonaro, para esvaziar o apoio à tramitação de processos de impeachment no Congresso Nacional.
Com isso, a entidade diz que a antiga gestão promoveu a “destruição” de mecanismos, aparatos e credibilidade de instituições de controle e fiscalização do país.
Quanto ao retrocesso no combate à corrupção, a entidade avalia que o governo Bolsonaro colaborou para uma “degeneração sem precedentes” do regime democrático brasileiro, ocasionando os ataques golpistas nas sedes dos Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.
“Os dois processos, de desmonte do arcabouço anticorrupção e da degradação da governança democrática, estão estreitamente relacionados” , indica o relatório Retrospectiva Brasil 2022.
Para a instituição, o retrocesso dos últimos quatro anos só foi possível graças a interferências do então presidente em instituições independentes e à omissão de agentes públicos nomeados por Bolsonaro.
A indicação de Augusto Aras é apontada como a “peça central” para a blindagem de Bolsonaro e o retrocesso no combate a corrupção, aponta a Transparência. De acordo com a entidade, a atuação de Aras como procurador-geral da República “não apenas desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo”.
“Muito mais do que frear processos específicos, ele [Bolsonaro] neutralizou o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira, desmontando os três pilares que o sustentam: jurídico, político e social. Com isto, sua blindagem foi muito além da delinquência passada. Ele garantiu impunidade para cometer novos e muito mais graves crimes”, diz o documento.
Causa e recomendações
Os fatores que a Transparência aponta como causas do “desmonte do arcabouço anticorrupção”:
- fragilização das instituições;
- ameaças ao sistema eleitoral;
- esquemas de corrupção revelados;
- ataques ao Supremo Tribunal Federal;
- desmonte das políticas de proteção ambiental.
A entidade menciona, ainda, as recomendações aos Três Poderes e pontos positivos e negativos nos poderes Legislativo e Judiciário..
Interferência nas instituições
A Transparência Internacional também diz em seu relatório que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro teria interferido na atuação de outras instituições, como a Polícia Federal e a Petrobras.
Um dos pontos citados pela entidade é a troca de presidentes da Petrobras por insatisfação do governo anterior com o aumento do preço dos combustíveis.
Ameaça ao sistema eleitoral
A entidade também avaliou a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores em relação ao sistema eleitoral brasileiro. De acordo com o relatório, Bolsonaro e seus apoiadores “levantaram dúvidas em relação à segurança das urnas eletrônicas, tentando reiteradamente minar um sistema que se provou confiável ao longo dos anos”.
Um dos casos citados pela Transparência Brasil é a apresentação feita por Bolsonaro para embaixadores de vários países na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre a segurança das urnas eletrônicas.
O relatório também lembra que o partido do então presidente Bolsonaro entrou no Tribunal Superior Eleitoral com pedido de verificação do resultado das eleições após o segundo turno, mas sem apresentar provas de fraude.
Investigações contra corrupção
A Transparência lista episódios em que o então presidente e aliados foram citados em esquemas com indícios de corrupção. As apurações não caminharam, segundo a entidade, devido à interferências de Bolsonaro.
Para a organização, os casos desmontaram a narrativa criada por Bolsonaro de que não havia mais corrupção no governo.
O relatório também elenca como causas para o desempenho ruim do país no ranking mundial de corrupção:
- o arquivamento da denúncia que apura a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio;
- a utilização de servidores da Receita Federal para ajudar na defesa de Flávio Bolsonaro na denúncia de participação do esquema de “rachadinhas”;
- o levantamento que aponta que ao menos 51 imóveis foram comprados pela família Bolsonaro com dinheiro vivo;
- o suposto esquema para liberação de verbas pelo Ministério da Educação, no qual foram citados o então presidente Jair Bolsonaro e o então ministro Milton Ribeiro, e os indícios de irregularidades na compra de kits de robótica com verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
- a utilização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obras com verbas do chamado “orçamento secreto” e de uso eleitoral;
- e uma recomendação aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso para que o Tribunal de Contas da União (TCU) deixasse de suspender obras e serviços públicos sem antes consultar o Congresso.
Ataques contra o STF
O perdão da pena concedido por Bolsonaro ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, também foi citado no relatóro da Transparência Internacional. “O ato do presidente foi interpretado como um gesto de confronto contra o tribunal”, diz.
“Desde que assumiu, suas investidas autoritárias se depararam com a resistência institucional do STF, o que o levou a atacar marcadamente a Corte e seus ministros que passaram, inclusive, a serem hostilizados nas ruas e nas redes por apoiadores do ex-presidente”, conclui a entidade.
Desmonte da proteção ambiental
A Transparência aponta ainda que o governo Jair Bolsonaro manteve a “desarticulação” de políticas, mecanismos e órgãos de proteção ambiental no país. A instituição menciona como consequências desse movimento o aumento no desmatamento em terras indígenas e de áreas de mineração ilegal.
O assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips também demonstrou, segundo a instituição, falhas na proteção de defensores ambientais.
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Fonte: IG Política