O Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ) decidiu arquivar, nesta segunda-feira, a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro por suspeita de ‘rachadinhas’ na época em que era deputado estadual. A decisão atendeu por unanimidade o pedido do Ministério Público do Rio, por meio do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e é consequência da anulação das provas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que embasaram a acusação. Em nota, a defesa do senador “entende que o caso está enterrado”.
Em novembro do ano passado, o STJ atendeu pedido da defesa de Flávio ao anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das “rachadinhas”. Com isso, foram anuladas também a quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar e de pessoas relacionadas a ele, o que havia embasado a denúncia, agora arquivada.
A denúncia havia sido movida pelo próprio MP/RJ. No pedido de anulação, apresentado sob sigilo no último dia 30 de março, o órgão argumentou que, diante das provas anuladas pelo STJ e pelo STF, a denúncia não poderia mais ser reaproveitada e a investigação deveria ser reiniciada a partir do primeiro relatório financeiro do Coaf sobre movimentações suspeitas entre os funcionários de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
Em nota, a defesa do senador citou a decisão do STJ, que “já havia anulado todas as provas”, e afirmou entender que “o caso está enterrado”. “Caso haja quaisquer desdobramentos, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, diz o texto.
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