Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O processo, referente ao exercício de 2019, foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (28).
O relator do balanço, conselheiro Antônio Joaquim, destacou que a ALMT apresentou resultados satisfatórios e respeitou os imperativos constitucionais e legais que regulam sua atividade administrativa, financeira, patrimonial e orçamentária.
“Afasto a falha relacionada a eventual sonegação de informações, tendo em vista que, embora a solicitação de remessa de dados tenha sido cumprida de forma intempestiva, a ALMT entregou as referidas solicitações em documentos solicitados”, explicou o conselheiro.
Na ocasião, o presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, parabenizou os gestores do Legislativo do ano de 2019, bem como o voto do conselheiro Antonio Joaquim.
No mesmo sentido, se pronunciou o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. “Os deputados têm contribuído para o desenvolvimento do estado. É preciso muito empenho e muito trabalho para gerenciar um órgão tão importante, propor projetos e aprovar medidas que mudam a vida de todos os mato-grossenses”, disse.
Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela regularidade das contas de gestão referentes ao exercício de 2019, com recomendações.