— O importante é que isso perpassa governos. A gente vinha trabalhando isso no governo Bolsonaro e, agora, estamos concluindo essa assunção no governo do presidente Lula.

De acordo com o parlamentar, a BR-163 é a rodovia é a mais importante do estado. O trecho vinha sendo administrado desde 2014 pela iniciativa privada, mas a empresa responsável não cumpriu grande parte dos investimentos previstos na licitação e pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para devolver a concessão. Foi aí que o governo do estado decidiu assumir a rodovia.

— É uma inovação (…). É a primeira assunção por parte de um governo do estado de uma concessão de caráter privado. E isso, então, vai nos trazer a certeza de que as obras já começarão imediatamente de todas as duplicações, com, principalmente, qualidade do serviço ao usuário. 

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Fonte: Agência Senado

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O debate foi sugerido pelos presidentes da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE). Para Paim, o Brasil “saiu dos trilhos” nos últimos anos. O parlamentar defendeu a reestruturação de programas sociais voltados à redução da pobreza e da pobreza extrema.

— O Brasil atual tem enorme dívida com os mais necessitados. A fome, a miséria e a pobreza são avassaladoras. A desigualdade persiste. São desafios sem precedentes. A economia brasileira foi muito afetada. Saímos dos trilhos, milhões estão sem trabalho, sem renda, sem acesso adequado aos serviços públicos básicos. É dever de todos unirmos forças e esforços para mudar esse cenário — afirmou.

Para Humberto Costa, a substituição do programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, durante a gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, provocou “um processo de injustiça completa”. Segundo o parlamentar, a concessão do benefício não era pautada por critérios objetivos, mas políticos.

— Não havia qualquer critério para garantir o acesso das pessoas aos benefícios — a não ser o critério político. Termos mais de 1,5 milhão de beneficiários que não se enquadravam nos critérios utilizados caracteriza um processo de injustiça completa. Os mais pobres, além de conviver com a miséria e a fome, tinham que conviver com uma política marcada pela desigualdade. Essas pessoas que receberam indevidamente devem ser obrigadas a ressarcir o poder público — disse.

Fundo permanente

O ministro Wellington Dias destacou que o Suas tem presença em todos os municípios do país. São 12 mil unidades voltadas a ações de assistência social, como a proteção a família, maternidade, infância, adolescência e velhice e a integração ao mercado de trabalho. Ele defendeu a criação de um fundo com recursos permanentes para que União, estados e municípios possam alcançar os objetivos do Suas.

— Precisa ter dinheiro garantido para que o prefeito lá no seu município tenha a segurança de um cofinanciamento que permita fazer um concurso para assistente social, para psicólogo — afirmou.

Extrema pobreza

Dias lembrou que, entre 2003 e 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome e da insegurança alimentar e nutricional. No entanto, a partir de 2021, o país registou 33 milhões de pessoas passando fome — o que significa que 28% da população não têm acesso a três refeições diárias. Para fazer frente ao problema, a pasta aposta no aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

— Em janeiro deste ano, o Brasil tinha 94 milhões de pessoas no CadÚnico. Isso significa que quase a metade da população de um país que está entre as dez maiores potências econômicas no mundo vive na pobreza. Destes 94 milhões, 55 milhões estão na extrema pobreza. Estou falando de um quarto da população de um país, que é o quarto maior produtor de alimentos — lembrou Wellington Dias.

O ministro sugeriu que órgãos públicos e privados utilizem o CadÚnico como ferramenta para a contratação de trabalhadores. Para ele, a medida pode ser uma janela de oportunidade para 27,5 milhões de pessoas em idade produtiva.

— Que tal se nos contratos de Senado, Câmara, Executivo, Judiciário, estados, municípios e setor empresarial a gente for ao CadÚnico e ali abrir uma possibilidade para qualificar pessoas que querem apenas uma oportunidade? Entre as 55 milhões de pessoas do Bolsa Família, temos 27,5 milhões em idade trabalhar, querendo trabalhar e empreender e não têm oportunidade. Ali vamos encontrar pessoas com ensino médio, ensino técnico, ensino superior e pós-graduação — destacou.

Para Dias, o Brasil “viveu momentos tão tensos” nos últimos anos que “perdeu o foco do principal”. Segundo o ministro, o país deve aprimorar iniciativas para fortalecer o sistema de segurança alimentar e nutricional.

— O Brasil deve lançar nos próximos dias o Plano Safra. Ele precisa sair de um plano de liberação de crédito para um planejado sistema de segurança alimentar e nutricional. O que o Brasil quer produzir para exportar e o que o Brasil vai produzir para a mesa do povo brasileiro? Quais as medidas para que o que chega à mesa do povo brasileiro possa ter um preço razoável? Com esse desmantelamento que tivemos no sistema de armazenagem público e privado, o país termina exportando mais milho do que poderia e falta na mesa do brasileiro, que depois precisa importar coisa que a gente produz — exemplificou.

“Desmonte”

Para o senador Weverton (PDT-MA), o Brasil enfrentou “durante vários anos o desmonte do Suas”. Durante a audiência pública da CDH e da CAS, o parlamentar elogiou o fortalecimento do sistema e a remodelagem do programa Bolsa Família, iniciada em janeiro deste ano com o fim do Auxílio Brasil.

— Sabemos que muitas famílias vão ter um upgrade importante. Isso vai ajudar a colocar comida na mesa, no prato. Vai trazer mais inclusão para milhares de famílias que estavam invisíveis para o Estado brasileiro. Isso é trazer dignidade. Além de questão humanitária, é uma estão de olhar para o próximo como a gente se olha no espelho — afirmou.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também elogiou o retorno do programa Bolsa Família.

— Não é só quem fala ‘família’ que respeita a família, mas é quem trata a família como núcleo de amor, convivência, representatividade e prioridade nas políticas públicas. É isso que o Bolsa Família significa. A fome não é uma desejo individual. Não é uma fatalidade, não é uma condição de quem é mais pobre e não tem dinheiro para comer. O combate à fome deve ser política pública. É vergonhoso, dá vexame. Mas a gente tem que cuidar e tratar — disse.

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), não existe desenvolvimento sem redução da desigualdade.

— Precisamos botar o Suas no orçamento. Temos que acabar com isso de que ‘o cobertor é muito curto e não dá para todos’. Vamos diminuir os fios egípcios de alguns cobertores que 10% da população usa e ver se a gente cobre pelo menos a população com cobertores de poliéster, mesmo que não seja 100% algodão. É isso que a gente precisa — disse Zenaide.

A audiência pública teve também a participação das senadoras Ana Paula Lobato (PSB-MA), Augusta Brito (PT-CE), Jussara Lima (PSD-PI) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). O senador Fabiano Contarato (PT-ES) lembrou que um dos objetivos fixados na Constituição é a redução das desigualdades.

— Um dos fundamentos é erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade social e regional. O que você pode fazer para reduzir o abismo existente entre milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão de tão poucos? Não podemos perder essa capacidade de indignação — disse.

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A audiência ocorre a pedido dos presidentes da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE), e da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).

— O nosso caminho [da Comissão de Direitos Humanos] será [pedir] uma explicação de como irá funcionar o auxílio de emergência e quais são as políticas públicas que o governo está apontando. Sabemos que um dos problemas mais sérios é a falta de oportunidade dos brasileiros; precisamos garantir igualdade social. Temos de envolver a sociedade civil e o setor privado no esforço de combater a fome e a miséria, promovendo o desenvolvimento social. Queremos que o ministro aprofunde o debate sobre a melhoria da vida das pessoas — explicou Paim.

Já a Comissão de Assuntos Sociais tem, entre suas competências, a de debater matérias sobre relações de trabalho, organização do sistema nacional de relações de trabalho e organização do sistema nacional de emprego, condição para o exercício de profissões, seguridade social, previdência social, população indígena e assistência social. “Portanto, a CAS, em harmonia com o Poder Executivo, tem como um de seus objetivos contribuir com as ações desse ministério, buscando atender as demandas da sociedade”, afirmou o senador Humberto Costa em seu requerimento de audiência.

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Segundo o senador, a história da escola (que hoje é Instituto Federal de Educação Tecnológica) está ligada à evolução do agronegócio em Mato Grosso, estado que se tornou o maior produtor de commodities agrícolas e que se destaca na produção de soja, milho, algodão e proteína animal.

Wellington Fagundes lembrou que a instituição, inicialmente, se destinava apenas ao público masculino. Mas isso mudou, disse, ao destacar que hoje as mulheres representam metade de seus estudantes.

— Com a presença de meninas e mulheres, a escola teve um desenvolvimento de aprendizado muito melhor, porque vive uma harmonia. É uma escola-fazenda. Então, as pessoas que moram na cidade do interior vão lá. Até mesmo os pequenos sitiantes, que têm lá os seus filhos, ajudam com doações de alimentos. Enfim, há uma verdadeira sintonia nesse trabalho. É um grande exemplo a ser seguido, porque o ensino profissionalizante, sem dúvida nenhuma, é a grande revolução que nós precisamos implantar cada vez mais em nosso país. 

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— É uma das únicas cidades do Brasil que tem 100%, ou seja, a plenitude, de suas necessidades de saneamento básico atendidas, água, esgoto, lixo e também seleção do lixo — disse.

Wellington registrou o crescimento do comércio externo da cidade, que tem o maior terminal ferroviário da América Latina e está localizada a 210 quilômetros de Cuiabá. Segundo o senador, Rondonópolis exportou quase US$ 3 bilhões em 2022, o que representou um aumento de 37% em relação ao ano anterior. Metade desse total refere-se a soja e derivados, além de milho e carne bovina. 

O senador ressaltou ainda que o aumento da produção faz com que o estado tenha que importar mais insumos, o que contribui para o fortalecimento de parcerias com países como Canadá, Estados Unidos e Rússia.

— Reafirmo o meu trabalho de contribuir com o desenvolvimento daquela cidade, tanto como seu filho, como também como parlamentar, ao propor, por exemplo, investimentos em infraestrutura de transportes, tão fundamentais para o escoamento da produção agrícola e também para o aumento da competitividade dos nossos produtos — disse.

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“Assumo este cargo com muita responsabilidade. Assumo meu compromisso em defesa das bandeiras pelas quais luto e em que acredito: os municípios, as mulheres e as minorias”, escreveu a parlamentar nas suas redes sociais logo após a cerimônia de posse.

Antônia Jussara Gomes Alves Sousa Lima tem 62 anos e é formada em sociologia pela Universidade Católica do Pernambuco. Entre 1989 e 1992, foi vereadora de Fronteiras (PI) e se tornou a primeira mulher a exercer a função nessa câmara municipal. Em 2011, venceu uma eleição suplementar e assumiu como a primeira mulher vice-prefeita dessa cidade, na chapa do então prefeito Eudes Agripino Ribeiro (PPS).

É casada com o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) e mãe do deputado estadual Georgiano Neto (MDB-PI). Em seu perfil nas redes sociais, Jussara Lima se descreve como “defensora das mulheres e minorias” e “adoradora de Deus”. O mandato da chapa vai até 2031.

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— Hoje Rondonópolis é a primeira cidade do interior, o maior orçamento das cidades do interior. Já temos lá a nossa Universidade Federal de Rondonópolis. É uma das cidades que mais se desenvolvem no Brasil. Além disso, temos lá o maior terminal ferroviário da América Latina — declarou ele.

Além disso, o parlamentar afirmou que Rondonópolis é a única cidade da região “que tem o sistema de saneamento básico 100% universal”, em que toda a população tem acesso a água, sistema de esgoto e coleta do lixo reciclável. Ele parabenizou a administração municipal por esses avanços, em especial o esforço realizado quanto à coleta seletiva do lixo, apontando igualmente a importância da adesão da população.

Wellington também anunciou que estará, nesta quinta-feira (15), na Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá, para a instalação do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal.

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