A presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Rosa Weber, autorizou hoje (2) a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato.

A vaga no colegiado foi aberta com a aposentadoria do ministro R icardo Lewandowski . Com a transferência, o novo ministro que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) irá compor a Primeira Turma da Corte, e não julgará os processos oriundos da investigação.

Entre os cotados para substituir Lewandowski está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor do presidente nos processos da Lava Jato. Além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin também vão compor o colegiado.

No mês passado, Lewandowski se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.

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Fonte: Política Nacional

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Rosa Weber, presidente do STF (Superior Tribunal Federal) , enviou mensagens para Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do Distrito Federal, durante os  atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A informação foi divulgada pelo laudo da perícia da Polícia Federal realizada no celular do emedebista no âmbito das investigações sobre os atos golpistas que tiveram como alvo a Praça dos Três Poderes. 

Às 16h25, a ministra mandou a primeira pensagem para o então governador em exercício da capital federal. Ela escreveu “Ja entraram no Congresso!”. Ibaneis respondeu às 16h27 informando que já havia colocado “todas as forças de segurança nas ruas”. 

“O Secretário de Segurança do DF está de férias, por isso o contato direto com o senhor”, enviou Weber também às 16h27. O então secretário de Segurança do DF a quem a ministra se referiu era Anderson Torres, que está preso por suspeita de envolvimento com os ataques.

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“Estamos cuidando”, respondeu o governador afastado às 16h28. Em seguida, ele envia o contato de Fernando de Souza Oliveira, secretário de Segurança do DF em exercício, e Rosa agradece.

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Fonte: IG Política

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Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um discurso nesta quarta-feira (8) com foco nos  30 dias posteriores aos atos golpistas que tiveram como alvo a Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal. 

A ministra iniciou a sua fala pontuando que o dia 8 de janeiro de 2023 deve ser sempre lembrado para que ataques antidemocráticos semelhantes nunca mais voltem a acontecer no país. 

Ela ressaltou também que os ataques à democracia fizeram com que o “convívio harmonioso” entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo fosse intensificado. 

“É preciso repisar que o vilipêndio às instalações dos três pilares da democracia – o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e essa Suprema Corte, longe de enfraquecer a nossa democracia constitucional, veio a conferir, mercê da solidariedade imediata de todos, maior intensidade ao convívio necessariamente harmonioso, exigência do próprio texto 2 constitucional, entre os Poderes que compõem o estado brasileiro”, enfatizou. 

A presidente da Corte, na sequência, destacou que a democracia não pode “sofrer qualquer transgressão”, e que a manutenção das atividades do STF mesmo após os atos terroristas é a “resposta” ideal que o Judiciário poderia dar. 

“Senhores ministros, em 2023, o Supremo Tribunal Federal, sempre com respeito à harmonia e à independência dos demais Poderes da República, continuará vigilante, não me canso de repisar, na incondicional defesa da supremacia da Constituição e da integridade da ordem democrática, em absoluta consonância, de resto, com a diretriz que erigi como norte da atual administração da Casa: a proteção da jurisdição constitucional e da integridade do regime democrático, ou, mais simplesmente, a defesa, diuturna e intransigente, da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, finalizou.

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Fonte: IG Política

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O novo advogado-geral da União, Jorge Messias, se encontrou nesta quarta-feira (4) com Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) . A reunião ocorreu na sala da presidente da corte, em Brasília. 

A conversa durou cerca de uma hora e, de acordo com o Supremo, eles trataram da necessidade de cooperação entre os dois órgãos federais, assim como a atuação concertada com o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF. 

“No encontro, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) presenteou a presidente do STF com um livro de poesia de Adélia Prado e recebeu de presente da ministra Rosa uma edição especial da Constituição”, informou a Corte. 

Na saída da reunião, Messias conversou com a imprensa e afirmou que deve haver uma maio conciliação entre as atuações da Advocacia-Geral da União e o Supremo Tribunal Federal. 

“Foi uma visita de cortesia para apresentar a nova equipe que vai estar à frente da atuação e reafirmar o compromisso de uma agenda firme de redução das controversas, redução de litígio, ampliar a agenda de conciliação perante o Supremo”, ressaltou.

Jorge também afirmou que conversou com Weber sobre o processo de retirada do sigilo de 100 anos imposto por Jair Bolsonaro (PL) a documentos. “A liderança desse processo está a cargo da CGU e vamos dar o apoio que for necessário”, pontuou.

Quem é Jorge Messias

Procurador da Fazenda Nacional, carreira que integra a AGU, Messias fez parte da equipe de transição entre os governos de Jair Bolsonaro (PL), e o de Lula. No grupo, ele participou da parte técnica de transparência, integridade e controle.

Jorge Messias já atuou nas áreas jurídicas de três ministérios: o da Educação, Casa Civil e Ciência e Tecnologia. Em sua carreira política, também já foi subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) .

À época, ele ficou conhecido por ter sido citado em uma conversa entre Lula e Dilma que teve o áudio vazado e, devido à qualidade da gravação, pôde ser ouvido o nome “Bessias”. A conversa teve repercussão após ter sido grampeada no âmbito da Operação Lava Jato e divulgada pelo ex-juiz e senador eleito Sergio Moro  (União).

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Fonte: IG Política

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministra Rosa Weber , agradeceu ao ministro da Justiça, Flávio Dino , por ter colocado a Polícia Federal à disposição para investigar ataques e possíveis crimes cometidos contra integrantes da Corte . O agradecimento foi enviado por meio de ofício nesta quarta-feira (4).

Em documento encaminhado a Dino, Weber afirmou que o ofício da Justiça será transmitido “aos demais juízes da casa”.

Nessa terça-feira (3), o novo chefe da Justiça disse que a PF vai abrir inquéritos para apurar possíveis crimes contra a honra dos ministros do Supremo .

A iniciativa de Dino  se deu após o ministro Luís Roberto Barroso ter sido hostilizado no Aeroporto Internacional de Miami, nos Estados Unidos, nessa segunda (2) . O caso, de acordo com Dino, será examinado “especificamente” pelo diretor-geral da PF , Andrei Rodrigues.

A decisão do ministro faz parte de uma estratégia para reestabelecer o diálogo da pasta da Justiça com a cúpula do Judiciário. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , o  então chefe do ministério Anderson Torres foi isolado pelo STF por continuar ao lado de ex-mandatário enquanto ele fazia ataques ao sistema eleitoral e questionava a lisura das urnas eletrônicas .

Barroso foi hostilizado em aeroporto

Na noite de segunda,  Luís Roberto Barroso foi hostilizado verbalmente por brasileiros no saguão do Aeroporto Internacional de Miami, nos Estados Unidos , enquanto embarcava para Brasília (DF).

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram Barroso sendo filmado por brasileiros que estavam no local e xingavam o ministro. Na ocasião, eles cantavam em coro pedindo que ele saísse do voo.

Em resposta, Barroso disse que o “Brasil adoeceu”. “É uma mistura de ódio, ignorância, espírito antidemocrático e falta de educação. O Brasil adoeceu. Espero que consigamos curá-lo e que uma luz espiritual ilumine essas pessoas”, afirmou em nota.

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Fonte: IG Política

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A ministra Rosa Weber informou, nesta sexta-feira (2), que serão julgadas na próxima quarta-feira (7) quatro ações que questionam a legalidade das emendas do relator, conhecidas como  orçamento secreto. 

Havia dúvida se o julgamento sobre as ações relacionadas ao orçamento secreto aconteceria ainda neste ano, dado que uma determinada ala do STF (Supremo Tribunal Federal) defendia a votação apenas em 2023.

Contudo, mesmo que o agendamento tenha sido feito para quarta-feira, ele ainda pode ser adiado, dado que estes serão os últimos itens julgados na data. 

O orçamento secreto foi um instrumento criado no atual governo por meio do qual parlamentares indicam como e onde o Executivo deve gastar parte de seu caixa.

Eles o faziam sem que seus nomes fossem divulgados. Por determinação do STF , porém, o Congresso foi obrigado a enviar à Corte quem destinou verbas em 2020 e 2021, biênio em que os congressistas usaram o mecanismo sem transparência para irrigar seus redutos com R$ 36,4 bilhões.

Lula defende mudanças

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  voltou a defender nesta sexta-feira (2) que o orçamento secreto sofra modificações. Ele declarou que às emendas do relator “não podem continuar do jeito que está”. Ao longo das eleições, o petista garantiu que trabalharia para dar um ponto final no mecanismo.

Em entrevista coletiva dada no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) em Brasília, na sede da transição de governo, Lula foi perguntado sobre o orçamento secreto. Ele relatou que aprova às emendas parlamentares, só que sua defesa é que haja mais transparência e estejam alinhadas com o governo federal.

“Eu sempre fui favorável que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. E é importante que a emenda seja dentro, sabe, da programação de necessidades do governo. E que essa emenda seja liberada de acordo com os interesses do governo. Não pode continuar da forma que está. Acho que todo mundo compreende isso”, explicou.

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Nesta segunda-feira (21), a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra  Rosa Weber , afirmou que Poder Judiciário tem uma  “importância fundamental”  ao dar respostas a  “impulsos autoritários”  que possam vir a estimular o descumprimento de ordens ou decisões judiciais no país. A fala da magistrada ocorreu durante a abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça na sede do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo a ministra,  “diante dos desafios que o momento presente coloca” , a presença de juízes isentos e independentes é um aspecto importante na decisão judicial.

“Daí a importância fundamental do Poder Judiciário, em sua condição inafastável de guardião por excelência da incolumidade da supremacia constitucional, da intangibilidade da ordem democrática e da garantia das liberdades essenciais dos cidadãos, em resposta legítima a impulsos autoritários que acaso insinuem ou estimulem o descumprimento de ordens e de decisões judiciais”, declarou.

“De todo inadmissível, sublinho, em uma sociedade regida pelo princípio democrático e pelo indeclinável dever de obediência à lei fundamental do país, o descumprimento de decisões judiciais”, afirmou.

“Tenho insistentemente enfatizado que, sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre, não há democracia”. 

Veja quem mais participou da atividade além de Weber:

• ministra Maria Thereza de Assis Moura (STJ)
• ministro Lelio Bentes Corrêa (TST);
• ministro General do Exército Lúcio Mário de Barros Góes (STM).

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Fonte: IG Política

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O  presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (9) em Brasília, com a presidente do Superior Tribunal Federal ( STF ), a ministra Rosa Weber . O petista disse, após a reunião, que foi a capital do país “para mostrar o nosso respeito às instituições”.

Na manhã desta quarta, Lula se reuniu também com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) . O tópico de discussão entre os líderes foi a PEC (proposta de emenda à Constituição) que viabilizará o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Além do parlamentar, o petista se encontrou com o presidente  do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na primeira parte do dia.

Veja fotos:

Lula conversou também com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes . 

Em entrevista coletiva, após reunião com os ministros do STF, Lula disse que “é plenamente possível recuperar a normalidade da convivência entre instituições”.

“Instituições foram atacadas, violentadas com linguagem nem sempre recomendável por certas autoridades”, disse o presidente eleito.

O petista reforçou a confiança e segurança das urnas eletrônicas, que chamou de “conquista do povo brasileiro”.

O senador Flávio Dino também falou a jornalistas e disse que o encontro de Lula com os ministros simboliza um “marco histórico” no restabelecimento da harmonia entre os poderes. 

“Essa visita é um sinal histórico de que o momento de confronto entre os poderes ficou para trás e que nós estamos restabelecendo a harmonia entre os poderes”, disse o ex-governador do Maranhão.

Em nota divulgada após o encontro, a Corte anunciou que “os ministros apontaram preocupações para o Brasil, como a necessidade de investimentos em educação e meio ambiente”. E acrescentou que Lula afirmou que “atuará pela reconstrução da união do Brasil”.

Acompanharam o presidente eleito na reunião com o STF o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o senador Randolfe Rodrigues, o senador eleito Flávio Dino, o deputado federal eleito Paulo Teixeira, o ex-ministro Aloizio Mercadante, os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin e o procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias.

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Fonte: IG Política

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