— Com alguma frequência nos deparamos com esta realidade: o médico prescreve sete dias de tratamento com dois comprimidos por dia, mas, ao comprar o medicamento, a caixa é vendida lacrada com 25 comprimidos, ou seja, muitas vezes pagamos pela quantidade de que não precisamos — disse.

Segundo o senador, o fármaco será preparado pelo fabricante em embalagem fracionável especialmente desenvolvida para esse fim e previamente aprovada pela agência sanitária. Contudo, nem todas as apresentações farmacêuticas podem ser fracionadas, como cápsulas e comprimidos de dosagem única, explicou ele.

— A apresentação fracionada dos medicamentos tem o melhor custo-benefício possível — fator importante em época de contração de renda e elevada carestia e envelhecimento da população brasileira […]. A prática favorece não apenas o consumidor como também o governo, ao contribuir para conter a alta inflacionária — ressaltou.

O parlamentar destacou também que o fracionamento de remédios favorece o tratamento correto, contribuindo para evitar episódios de intoxicação causados por excesso de uso ou utilização das substâncias fora do prazo de validade, além de reduzir a tendência à automedicação. As embalagens fracionadas, acrescentou ele, contêm menos unidades, o que resulta em menor quantidade de material a ser descartado, tornando a prática ambientalmente mais correta.

— Vamos colocar em lei que, que a medicação pode ser fracionada desde que ela, não tenha restrições. Vamos economizar para o consumidor, para o governo, para o meio ambiente e dar o tratamento correto à quantidade de medicamentos que uma pessoa tem, porque muitas vezes a caixa é muito maior. É um benefício para todos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— É reconhecido que os portadores de doenças raras lidam com grande obstáculo no tratamento de sua saúde, pois, em geral, o tratamento mais eficaz requer medicamento estrangeiro. Na maior parte das vezes, esses fármacos ainda não dispõem de registro no Brasil. A morosidade e a burocracia equivalem aqui, em muitos casos, a uma sentença de morte para esses pacientes. É preciso abrir uma janela de oportunidade para que as pessoas adoecidas tenham o tratamento que merecem, no menor espaço de tempo possível, dispondo do estado da arte da ciência médica e dos medicamentos já desenvolvidos em âmbito mundial — declarou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as doenças raras afetam 65 em cada 100 mil pessoas. Embora o número seja relativamente pequeno, esse número é potencializado pelo aumento de doenças raras catalogadas, que já passa de 7 mil, o que expande o número de pessoas afetadas.

— Em nosso país, 13 milhões de compatriotas vivem sob o flagelo dessas enfermidades, caracterizadas por ampla diversidade de sinais e sintomas, tanto em relação a cada doença, como em suas múltiplas manifestações […]. O diagnóstico é complexo e frequentemente tardio, o que resulta em quadros mais graves e, não raro, em desenlaces infelizes — observou o senador.

Viana lembrou que, em 2014, o governo instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e aprovou diretrizes para o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a atenção integral ainda enfrenta limitações orçamentárias, o que dificulta o acesso aos escassos centros habilitados para tratamento e no reduzido quantitativo de medicamentos aprovados para importação, devido, sobretudo, aos rígidos protocolos adotados pela Anvisa, explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Na noite desta quinta-feira (18), o influenciador Lucas Viana usou sua conta do Instagram para falar de um ocorrido durante uma tentativa de assalto enquanto ele dirigia na zona sul de São Paulo.

Abalado, o campeão de A ‘Fazenda 11‘ destacou que sofreu uma tentativa de assalto, mas reagiu ao acelerar o automóvel e teve o vidro atingido por um disparo de arma de fogo.

“Gente, tentaram me assaltar aqui agora, eu reagi, acelerei e o cara deu um tiro na janela. Eu não sei como ele não acertou em mim. Foi aqui na avenida Indianópolis. Meu Deus do céu, olha o milagre. Misericórdia Deus, obrigado”, disse. Confira:

🚨AGORA: Lucas Viana posta story desesperado após reagir a assalto. O bandido chegou a atirar na janela do carro. pic.twitter.com/WnB6jITMkb

— Central Reality (@centralreality) May 18, 2023

Fonte: TOP FAMOSOS

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Segundo Viana, as propostas buscam simplificar o rito legislativo e agilizar a tramitação das matérias, “suprimindo fases desnecessárias e desconcentrando as instâncias decisórias”.

O senador afirmou que 32 projetos dele, protocolados desde 2019, nem sequer foram distribuídos às comissões. Para ele, alguns dispositivos no regimento permitem essa “morosidade”. Por isso, Viana defende a descentralização de competências, como a transferência para o Plenário de atribuições que hoje são de responsabilidade da Mesa. 

Viana também propôs alteração nos dispositivos que tratam do rito legislativo, “suprimindo prazos desnecessários”, bem como a simplificação dos requisitos para a tramitação de requerimentos (PRS 16/2023). Outro projeto sugere ainda que as matérias apresentadas por senadores sejam distribuídas às comissões competentes em até sete dias (PRS 17/2023). 

— O processo legislativo em sua forma atual, que vem de anos, reflete uma estrutura de poder aristocrática, que desfavorece a participação política de todos os parlamentares da Casa Alta. Cria-se, assim, uma espécie de senador entre nós de segunda categoria. Aquele que, por mais que trabalhe, por mais que procure sustentar os interesses políticos dos que representa, vê reduzido o seu papel na vida política nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Infelizmente, enquanto já se trabalha uma nova tecnologia mais ampla e de maior qualidade para um público carente por informações confiáveis, nós, no Brasil, ainda temos centenas de municípios que vivem a era analógica. Da mesma forma, escolas públicas sem acesso a qualquer tipo de sinal por TV educativa ou mesmo com internet de qualidade para apoio ao ensino. É urgente que desenvolvamos um plano estratégico para garantirmos a igualdade tecnológica no acesso à informação diária dos principais fatos do nosso cotidiano. Cidadãos bem informados fortalecem a democracia.

O parlamentar também destacou ter participado, a convite da Agência Nacional de Mineração (ANM), do maior evento mundial em mineração de pedras para uso na construção civil. O encontro foi realizado em Orlando, nos Estados Unidos. Viana criticou a pequena participação do Brasil no evento e afirmou que faltou apoio e incentivo governamental.

O senador ainda participou de visitas na área de tecnologia e inteligência artificial nas cidades de Xangai e Guangzhou, na China. Viana ressaltou que esteve em centros de pesquisa e produção de alta tecnologia em áreas onde antes funcionavam indústrias de manufaturados. Segundo ele, em apenas três décadas, os setores tecnológicos que foram atraídos para aquelas áreas especiais e receberam apoio governamental mudaram completamente o perfil de qualidade de vida e renda do povo.

— É urgente entender o que está acontecendo fora de nossas fronteiras, de repensarmos as bases da nossa economia, das nossas escolas públicas para garantir um futuro promissor aos nossos estudantes, da nossa legislação ambiental e voltar nossos esforços para o desenvolvimento tecnológico e as experiências que podem nos tornar um país mais avançado, não somente na produção de riquezas, mas na igualdade de oportunidades em um mundo admiravelmente novo a cada dia — enfatizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Vamos buscar ampliar a pesquisa científica e assegurar investimentos neste setor tão importante para o desenvolvimento do nosso Brasil. Nós temos 661 matérias que estão paradas nesta comissão, no aguardo de decisões — afirmou Carlos Viana, que pediu ajuda das universidades para alavancar a pesquisa em todo o país.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Rodrigo Cunha (União-AL), ex-presidente da CCT, parabenizaram Viana pela eleição. Ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes afirmou que a ciência afeta positivamente todas as áreas do país. Ele defendeu educação, ciência e tecnologia como um tripé que sustenta o desenvolvimento dos países.

Atribuições

A CCT analisa todos os projetos que tratam do desenvolvimento científico, da inovação tecnológica, comunicação e outros assuntos correlatos. Esta comissão também é responsável por aprovar autorizações e a renovação das concessões de serviços de radiodifusão em todo o país.

A Comissão de Ciência e Tecnologia debate as políticas nacionais que tratam de desenvolvimento científico e tecnológico, os acordos de cooperação e inovação internacionais, as questões sobre propriedade intelectual e as atividades nucleares de qualquer natureza.

A comissão é formada por 17 membros titulares e 17 suplentes. As reuniões ordinárias da CCT costumam ser feitas às quartas-feiras, às 11h. Carlos Viana convocou a próxima reunião do colegiado para a próxima quarta-feira (15).

Aguarda votação na CCT, por exemplo, o PL 3.269/2019, que autoriza a instalação, em conformidade com as condições legais, de antenas de rede de telecomunicações, quando não houver manifestação municipal no prazo de 60 dias — o chamado “silêncio positivo”. Outro que está na fila é o PLP 23/2019, que inclui empresas de pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia no sistema de tributação Simples Nacional.

O Regimento Interno do Senado Federal estabelece que a CCT deve “opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes temas”:

• desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica;

• política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática;

• organização institucional do setor;

• acordos de cooperação e inovação com países e organismos internacionais na área;

• propriedade intelectual;

• criações científicas e tecnológicas, informática, atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos, apoio e estímulo à pesquisa e criação de tecnologia;

• comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

• regulamentação, controle e questões éticas referentes à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica, comunicação e informática;

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Agência Senado

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Viana disse que o tratamento dado aos participantes do ataque demonstrou “o completo esfacelamento do processo penal no Brasil”, pois, entre os presos, havia pessoas que não entraram para depredar.  

— Não estou defendendo nenhum tipo de depredação, de ataque, de golpismo à democracia, mas  não podemos responder com arbitrariedade jurídica. O Conselho Nacional de Justiça diz que eles podem liberar as pessoas que não cometeram crime, que não tem antecedentes, porém os juízes não puderam fazer isso. Onde é que nós estamos? Um ministro tomando a justiça sozinho neste país.

Ianomâmis

Viana também citou portaria emitida pela Funai, diante da crise dos ianomâmis, que proibia missionários de entrarem em áreas indígenas. Para o senador, a portaria representa uma preconceito contra igrejas que ajudam os indígenas há décadas e têm um trabalho fundamental de apoio ao Estado

— Como é que freiras, frades que trabalham como missionários vão poder entrar se eles não podem usar seus hábitos? A portaria é clara: não se pode vestir absolutamente nenhum tipo de imagem ou qualquer coisa. Isso é um absurdo contra a liberdade religiosa no Brasil. Eu estou ingressando no Supremo Tribunal Federal com um pedido de inconstitucionalidade desta portaria por ataque à liberdade religiosa em nosso País — concluiu o parlamentar.

Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Pelo texto, o ministro que descumprir as exigências previstas na PEC 40/2022 responderá por crime de responsabilidade, explicou o senador.

A proposição é necessária para garantir a isenção política e a imparcialidade dos integrantes do Judiciário, disse Carlos Viana, ao afirmar que não foi isso o que aconteceu no processo eleitoral deste ano. Segundo ele, não houve o tratamento isonômico entre os candidatos por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

— Aqui não há lado, esquerda ou direita, ideológico. Não há partido político. Aqui há a necessidade de que se extermine de vez no Brasil os atos absolutistas, decisões na Justiça que não ouvem o Ministério Público, que não dão o direito de acesso aos autos, que não dão direito às pessoas de terem suas contas retomadas em rede social. Um tribunal que dá a uma pessoa, um só ministro, decisões de vida ou de morte sobre todos os brasileiros. Não, senhores, não! — disse.

Carlos Viana aproveitou para criticar uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (15) a mando de Alexandre de Moraes. Segundo ele, não é justo que os órgãos do Estado ajam contra quem está se manifestando legitimamente nas portas de quartéis.

Ele ainda defendeu que, em fevereiro de 2023, os senadores discutam maneiras de “frear” o ativismo judicial de magistrados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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