O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que altera a gestão dos recursos administrativos de segurados que têm pedidos de concessão de benefícios negados. A ideia é implementar a atividade de um robô para melhor instrução processual dos recursos. Com a publicação da portaria 4.413, o objetivo é agilizar o trâmite administrativo para a análise dos recursos.

Por enquanto, foi instituído o grupo de trabalho e o desenvolvimento do sistema com o objetivo de automatizar a instrução processual dos recursos administrativos que serão dirigidos ao Conselho de Recursos da Previdência Social, por meio do desenvolvimento em andamento de um robô.

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Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que, no caso dos recursos administrativos, os robôs não vão analisar os pedidos. A ideia em princípio é integrar os sistemas como o sistema Gerenciador de Tarefas, e juntar no Sistema Eletrônico de Recursos (e-SisRec) os seguintes documentos necessários de cada processo.

Entre os documentos que hoje são anexados de forma manual como a cópia do processo administrativo, laudo da perícia médica e análise da perícia, formulários de insalubridade e todos os documentos referentes ao cumprimento de exigência.

Para Bramante, a “fila invisível” dos recursos previdenciários é causada pela desintegração entre os sistemas de análise de recursos. Segundo ela, em alguns casos, somente o encaminhamento pode levar até 8 meses, para somente depois ser analisado e julgado pelos conselheiros.

Segundo a presidente do IBDP, o robô neste caso não será usado para analisar o recurso, somente fará a integração entre os sistemas e vai juntar ao processo todos os documentos necessários.

“Hoje o sistema do INSS é um e o sistema dos conselheiros é outro sistema, por isso precisa de encaminhamento manual. A inteligência artificial, neste caso, vai instrumentalizar o processo para que ele chegue na câmara de julgamento com tudo que precisa ser apresentado, tirando do servidor a obrigação de fazer isso manualmente. Acredito que a medida vai destravar o processo”, explica Bramante.

O IBDP calcula que hoje há cerca de 1,7 milhão de recursos em fase inicial. Para a presidente do instituto, a implementação da medida pode reduzir a judicialização:

“Hoje muitos segurados que tiveram o pedido negado e entraram com recurso administrativo entram com um mandado de segurança pedindo que o processo seja destravado.”

Ainda não há previsão para a implementação do novo sistema.

Polêmica no uso de robôs

O uso de inteligência artificial pelo INSS na concessão de benefícios previdenciários com a intenção de diminuir a fila de pedidos já levou a críticas. Diferentemente do uso no sistema de recursos, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) criticou a medida e disse que a implementação de inteligência artificial no INSS tem levado a um alto índice de respostas negativas aos segurados nos pedidos de concessão de benefícios.

Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, o Mercado Livre consegue fazer entregas com prazo de 24 horas. Mas, no Norte e no Nordeste, o prazo pode chegar a nove dias. Isso vai mudar: graças a uma parceria com a Gol , o Mercado Livre vai receber seis aviões para melhorar a sua logística. Quem estiver em Manaus, Belém ou Natal, por exemplo, conseguirá receber as suas compras em até dois dias.

O Mercado Livre já opera com três aviões oriundos de parcerias com a Sideral e a Azul. Como essas unidades continuarão operando, o acordo com a Gol anunciado nesta terça-feira (19) fará a frota da companhia aumentar para nove aeronaves.

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Dos seis aviões da Gol, três entrarão em operação no segundo semestre deste ano. Os outros três estarão a serviço do Mercado Livre até o terceiro trimestre de 2023.

Mas a expectativa é a de que, já em 2022, os prazos de entrega no Norte e no Nordeste sejam reduzidos em mais ou menos 80%. Essas são algumas previsões de redução de prazos dadas pela própria companhia:

• Manaus (AM): de 8-9 dias para 1-2 dias
• Belém (PA): de 4-6 dias para 1-2 dias
• Fortaleza (CE), São Luís (MA), Teresina (PI), Recife (PE), Natal (RN), João Pessoa (PB) e Salvador (BA): de 3-4 dias para 1-2 dias
• Brasília (DF), Goiânia (GO) e Cuiabá (MT): de 2 dias para 1 dia

Esses exemplos são baseados em capitais, mas o Mercado Livre reforça que cidades do interior também serão beneficiadas com redução de prazos de entrega.

Outras regiões também serão atendidas mais rapidamente. Em Santa Catarina e no Centro-Oeste, por exemplo, os prazos de entrega devem ser reduzidos em 50%.

Nos cálculos do Mercado Livre, a contratação das aeronaves fará a sua capacidade de entrega aumentar de 10 milhões para 40 milhões de pacotes por ano.

Gol vai converter aviões de passageiros em cargueiros

A Gol já tem uma divisão de transporte de cargas: a Gollog. Caberá a ela gerenciar a prestação de serviços para o Mercado Livre. Para tanto, a companhia irá converter aeronaves que operavam em voos comerciais (para passageiros) em aviões cargueiros.

Todas as seis aeronaves são modelos Boeing 737-800 NG que serão transformadas em 737-800 BCF (Boeing Converted Freighter). Cada uma terá capacidade de 24 toneladas e receberá uma pintura com as cores e o logotipo do Mercado Livre (afinal, a operação com os seis aviões será exclusiva).

De acordo com Paulo Kakinoff, presidente da Gol Linhas Aéreas, a conversão dos aviões não desfalcará a operação da companhia para passageiros. Para os voos comerciais, a Gol planeja encerrar 2022 com 136 aeronaves (44 do modelo 737 Max 8, 92 do modelo 737 NG).

A Gol prevê ainda uma receita adicional de R$ 100 milhões em 2022 e de mais de R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos, somente com a operação do Mercado Livre. A companhia aérea também espera gerar cerca de 100 vagas de trabalho diretas e 90 indiretas.

Mercado Livre não vai aumentar valor do frete

O Mercado Livre reconhece que os custos de operações logísticas aéreas são de seis a oito vezes mais elevados em relação aos modais rodoviários. Isso nos faz pensar em aumento do valor do frete. Mas Fernando Yunes, vice-presidente sênior do Mercado Livre, garante: o cliente não pagará nenhum valor a mais para receber seus produtos.

Os custos logísticos serão absorvidos pelo Mercado Livre, explica o executivo, que também afirma que, com a redução dos prazos de entrega, mais compras devem ser realizadas na plataforma; esse incremento nas vendas deve compensar o aumento de custos.

A parceria entre Mercado Livre e Gol tem duração em contrato de dez anos. O acordo prevê a possibilidade de, até 2025, mais seis aeronaves serem acrescentadas à frota que opera exclusivamente para o Mercado Livre.

Mercado Livre usará aviões da Gol para acelerar entregas em todo o Brasil