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Preta Gil desabafa nas redes sociais sobre urgência em viver: ‘tanta dor e decepção’

Da Redação — Wed, 31 May 2023 15:16:48 +0000

A cantora Preta Gil está vivendo um período bastante conturbado em sua vida. A artista, além de estar no meio do tratamento de câncer de intestino, está vivendo um divórcio causado pela descoberta da uma traição.

Durante a noite da última terça-feira (31), a cantora desabafou nas redes sociais sobre algumas decepções e uma sensação de urgência para viver o que a vida tem para oferecer.

Foi em uma publicação no Twitter que Preta falou sobre como vem se sentindo: “Depois de tudo que passei, com tanta dor e decepção, o sentimento de urgência é cada dia mais pulsante! Então vivam também o hoje, o agora!”, escreveu ela. Confira:

Depois de tudo que passei, com tanta dor e decepção, o sentimento de URGÊNCIA é cada dia mais pulsante! Então vivam também o hoje, o agora!

— Preta Gil (@PretaGil) May 30, 2023

Fonte: TOP FAMOSOS

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Palavra da mulher é suficiente para direito à medida protetiva de urgência, diz lei Maria da Penha

Da Redação — Tue, 23 May 2023 21:45:40 +0000

A palavra da mulher vítima de violência doméstica e familiar é suficiente para concessão de medida protetiva de urgência, independentemente da existência ou não de boletim de ocorrência, inquérito policial ou processo civil ou criminal em face do agressor. Além disso, a medida deve vigorar pelo tempo em que perdurar o risco à integridade da mulher, sendo necessária a oitiva da vítima para sua revogação por parte da autoridade judicial. Este foi o resumo do que foi tratado durante o Encontro Estadual sobre Medida Protetiva de Urgência, realizada na segunda-feira (22), pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Esse entendimento trazido pela lei 14.550/2023, que traz inserções para a Lei Maria da Penha (lei 11.340/200) foi especialmente abordado na palestra da professora e jurista Alice Bianchini, que defendeu a nova lei como uma ferramenta não de mudança, mas de ratificação do que já era previsto, mas que era alvo de inúmeras interpretações controversas em decisões judiciais pelo Brasil, o que, por vezes, dificultava a garantia do direito da mulher à proteção.

Conforme apresentado no evento, a principal ratificação trazida pela lei 14.550/2023 diz respeito à suficiência da palavra da vítima para a concessão da medida protetiva de urgência, mesmo que a mulher não tenha registrado sequer um boletim de ocorrência em face do agressor. Isso porque a natureza jurídica da Lei Maria da Penha é autônoma, ou seja, nem criminal e nem penal, conforme pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ratificado na lei mais recente.

A palestrante explicou que “a natureza jurídica da medida protetiva é autônoma porque ela é sui generis, a gente não consegue colocar numa caixinha, ela está dentro de uma preocupação, dentro de um histórico muito mais amplo que são os direitos humanos das mulheres”, disse.

Por conta disso, a lei mais atual veio para reforçar o papel preventivo da medida protetiva de urgência, cujo papel é evitar que a mulher seja vítima de violência, mesmo que essa violência não esteja tipificada no código penal, uma vez que a violência contra a mulher é divida em física, moral, sexual, patrimonial e psicológica.

“A medida protetiva de urgência vai ser deferida havendo violência. E muitas das violências elencadas lá em 2006 não tinham um correspondente criminal. Então é preciso entender que a Lei Maria da Penha não é criminal. A lei Maria da Penha, quando fala de violência, trabalha no seu aspecto sociológico, não é o aspecto criminal. A medida protetiva de urgência é para evitar uma próxima violência e não para evitar um crime. Então, a mulher tem direito sim a uma medida protetiva ainda que não se configurou o crime. É o que diz a lei”, explica Alice Bianchini.

A pesquisadora do tema violência contra a mulher e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) pela categoria de Notório Saber, explicou que determinação de que a palavra da vítima é considerada suficiente com base em estudos no âmbito da Criminologia, que apontam aspectos sociológicos e estatísticos da violência de gênero. “A gente sabe que normalmente a violência acontece entre quatro paredes e, muitas vezes, acontece até na frente dos filhos, mas ninguém vai trazer essas crianças pra testemunhar. E acontece durante o final de semana. E aí nós tivemos uma nova lei muito importante, que é a que determinou que as delegacia de atendimento à mulher funcionassem 24 horas. E essas informações em relação à violência contra a mulher nos dizem que a mulher vai suportando essa violência durante anos e anos até que ela não aguenta mais e, aí sim, ela pede socorro. Mais de 50% das mulheres que sofrem violência no Brasil, sofrem quietas, sem dizer nem sequer para suas famílias”, afirmou a palestrante.

Ela complementou ainda que diante desses dados em relação ao contexto da violência contra a mulher, “não tem como exigir dela a prova porque se for exigir essa prova, ela não tem como trazer, mas ela precisa da medida protetiva. Então o legislador trouxe para a lei, a partir do conhecimento da Criminologia, que temos que acreditar na palavra da mulher”.

Mais do que isso, a jurista Alice Bianchini, autora do livro “Crimes Contra Mulheres”, publicado neste ano, chama a atenção dos operadores do Direito que atuam na rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar que “ao acreditar na palavra da vítima, todo o sistema de justiça tem que fazer com que a vítima acredite que está sendo acredita porque se a vítima não acreditar que as pessoas estão acreditando nela, ela é capaz de não voltar mais, dela sumir. E aí, no lugar dela estar sendo protegida, ela estará sendo desprotegida. Esta é uma preocupação muito grande”, destacou, ponderando que essa premissa é válida especificamente na análise da concessão de medida protetiva de urgência e não no processo criminal. “No processo para condenar é outra conversa bem diferente”, pontuou.

Independência de representação – Em sua apresentação, a professora Alice Bianchini reforçou ainda para o público – composto majoritariamente por magistrados, delegados de polícia, advogados, defensores públicos, promotores de justiça servidores dos Poderes Judiciário e Executivo que atuam no combate à violência doméstica e familiar – que, conforme a Lei Maria da Penha e suas inserções, a medida protetiva de urgência pode ser deferida independentemente da existência de inquérito policial, processo civil e processo criminal.

Ou seja, caso a mulher esteja com medo de representar contra o agressor, mesmo assim ela pode solicitar a medida protetiva à autoridade policial. Concomitantemente, a lei prevê que ela seja orientada quanto aos seus direitos no sentido de encorajá-la a representar contra o agressor.

Além disso, Alice Bianchini apontou para a regra de que para haver revogação da medida protetiva de urgência, o magistrado precisa ouvir a vítima para conferir se ainda persiste o risco de violência. “Diz o parágrafo sexto do artigo 19 da Lei Maria da Penha, pela lei 14.550/2023, que a medida protetiva de urgência somente cessará quando cessarem os motivos da sua necessidade, quando ela não for mais necessária. E para ela não ser mais necessária, a gente precisa ouvir a vítima necessariamente. A vítima é quem vai dizer para nós e, de novo, temos que acreditar na palavra dela”, asseverou.

Participante do Encontro Estadual sobre Medida Protetiva de Urgência, o delegado Jefferson Dias Chaves, que atua na Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), onde atende idosas vítimas de violência doméstica, classificou a palestra como “fantástica” e afirmou que a lei 14.550 vem para facilitar a atuação da autoridade policial. “A medida protetiva não vai discutir se é processo penal ou não. Vai discutir realmente que se a mulher está se sentindo ameaçada, tem que ser deferida, tanto é que o legislador já entende dessa forma, facilitando que o próprio delegado de polícia pode conferir a medida protetiva. A lei foi muito feliz nesse sentido de que a mulher só quer ter esse direito de ser vista, respeita e a gente tem que compreender isso. Temos que tirar essa mácula que em nosso país ainda existe muito, que é o machismo”, disse.

O delegado destaca ainda que a medida protetiva é uma forma de garantir o mínimo de tranquilidade à vítima. “É obrigação do Estado proteger as pessoas. Principalmente nesse caso, é primordial naquele momento dar todas as condições à mulher, tirar ela daquele problema, colocar ela numa casa de apoio, se for o caso, e dar essa sensação de segurança neste momento para que ela possa respirar e a gente ver o que vai fazer por ela daqui pra frente porque, às vezes, quando a mulher chega naquele ponto de procurar uma delegacia, você pode ter certeza de que ela tentou de todas as maneiras preservar esse casamento, esse relacionamento., mas chega o momento em que ela procura ajuda. E ela tem que ser acolhida. Por isso a lei é preventiva e a medida protetiva, no momento certo, pode salvar uma vida”, avalia.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem Alice Bianchini durante sua palestra, no auditório do Tribunal de Justiça. Ela está no centro da foto, em pé, falando ao microfone, usando calça e blusa preta com paletó laranja. Na parte inferior da foto, é possível ver a plateia sentada . Na parte superior, atrás da palestrante, está o palco, o telão com os dizeres: “Direitos das Mulheres – Novas Leis 2023. Lei 14.550/2023”.Segunda imagem: Alice Bianchini concede entrevista coletiva. Ela é uma mulher branca, magra, com cabelo liso, comprido e castanho. Ela está usando uma blusa preta com renda floral, paletó laranja, colar prateado e brincos. Atrás dela, é possível ver o banner do Cemulher, em tons de rosa.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro Estadual sobre Medidas Protetivas de Urgência será realizado na próxima segunda-feira

Da Redação — Fri, 19 May 2023 17:15:16 +0000

Na próxima segunda-feira (22 de maio) o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT), realiza o Encontro Estadual “Medidas protetivas de urgência e outras medidas acautelatórias para a vítima”.

O evento, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ocorrerá das 8h30 às 18h, de forma presencial, no auditório Gervário Leite, na sede do Tribunal de Justiça em Cuiabá.

O Encontro é destinado a magistrados(as), assessores(as), equipe multidisciplinar, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, Ministério Público que atuam nas Varas de Violência Doméstica.

Serão proferidas palestras por especialistas qualificados que irão tratar sobre a temática da Lei 14.550/23, que traz alterações na Lei Maria da Penha para garantir medidas protetivas a partir da denúncia da mulher. Além disso, sertão discutidos temas como os procedimentos, a amplitude, os limites e a duração dessas medidas.

O Encontro foi idealizado pela coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que fará a abertura dos trabalhos. A juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Tatiane Colombo é uma das organizadoras do evento.

Confira a programação:

Às 8h30 ocorrerá a recepção e credenciamento. Às 9h, a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro fará a abertura do evento.

9h20 – Natureza Jurídica das medidas protetivas, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia Alvaro Kalix Ferro.

10h40 – Evolução das medidas protetivas – juíza Tersea Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Ceará.

14h – A importância do formulário de risco – proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Evangelina Castilho.

15h20 – As inovações da Lei Maria da Penha e a Lei 14.550/2023 – Alice Bianchini, professora e conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM).

17h – Apresentação do Manual de procedimento das medidas protetivas de urgência, com a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rondonópolis.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Urgência em votação do novo arcabouço fiscal é aprovado pela Câmara

Da Redação — Wed, 17 May 2023 22:45:26 +0000

Reprodução/Jogada10

O novo arcabouço substitui o teto de gastos que segue desde o governo Temer

Foi aprovado nesta quarta-feira (17) a urgência da votação do Projeto de Lei Complementar 93/2023, que visa definir as regras para o novo arcabouço fiscal.

Fonte: Economia

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Câmara vota urgência do arcabouço fiscal nesta quarta, diz Haddad

Da Redação — Wed, 17 May 2023 14:15:19 +0000

Oédson Alves/Agência Brasil – 05/04/2023

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante apresentação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , disse nesta quarta-feira (17) que a votação de urgência do novo arcabouço fiscal deve ocorrer ainda hoje. Se tudo correr como o previsto, o texto irá ao plenário na semana que vem, mais precisamente, no dia 24.

“Pelo que ouvi dos relatos, acredito que aprove a urgência hoje, para botar semana que vem (a votação)”, disse o ministro, em conversa com jornalistas na Fazenda.

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Se a urgência for aprovada, o marco fiscal passa na frente de outras propostas na fila de votação da Câmara dos Deputados. Sendo assim, não será analisada pelas comissões da Casa, sendo votada apenas no plenário.

O relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) foi apresentado na noite de segunda-feira. Para seguir para o senado, a proposta precisa de aprovação de 258 deputados.

Nesta terça, Haddad disse contar com aprovação do texto por “ampla margem”.

“Eu acredito que sim, porque a conversa foi extensa e vi muita boa vontade, inclusive dos partidos da oposição que consideram esse projeto um projeto de Estado, não do governo A, B ou C”, respondeu Haddad.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a expectativa do governo é votar o regime de urgência do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) nesta quarta-feira (17), e o mérito (conteúdo) da proposta, na semana que vem. O calendário, segundo ele, tem o aval de líderes de partidos, inclusive de oposição

Fonte: Economia

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Lucas Barreto pede urgência na PEC que reintegra servidores de ex-territórios

Da Redação — Wed, 17 May 2023 00:15:08 +0000

O senador Lucas Barreto (PSD – AP) informou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), que protocolou pedido de urgência para votação da PEC 7/2018, que prevê a reintegração dos servidores públicos dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima no quadro funcional da União. O requerimento (RQS 463/2023) pede urgência também na inclusão da matéria na ordem do dia das sessões deliberativas do Senado.

— Todos aqui conhecem a nossa luta pela efetivação do direito de milhares de brasileiros que atuaram nos ex-territórios. Com isso, trago aqui o pedido de apoio ao resgate da evolução jurídico-constitucional do tratamento conferido aos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e do Amapá — solicitou.

O senador pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação das emendas apresentadas por ele à Medida Provisória (MP) 1.170/ 2023, que garante a transposição dos empregados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Macapá (Emdesur), e dos bolsistas que atuaram como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O senador também defendeu os profissionais da educação dos ex-territórios.

— Por questão de justiça, apresentei em apoio aos profissionais da educação emenda que possibilita aos professores federais, pertencentes ao Plano de Carreira de Magistério do ensino básico federal e aposentados pela Emenda Constitucional n° 20, de 1998, e seus pensionistas, migrarem para a carreira de Magistério de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) — completou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Plenário aprova urgência para projeto sobre certificação digital

Da Redação — Wed, 26 Apr 2023 23:45:14 +0000

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o regime de urgência para o PL 3.983/2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas e pessoas jurídicas a órgãos públicos, inclusive no caso de assistência ou representação de pessoas consideradas juridicamente incapazes. O projeto é de autoria do senador Irajá (PSD-TO).

O requerimento com o pedido de urgência para o projeto (RQS 367/2023) foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), entre outras lideranças do Senado. A matéria está na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), sob relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Índice de superlotação na Urgência e Emergência do HMC reduz em 28% nos últimos sete meses

Da Redação — Thu, 23 Feb 2023 21:46:58 +0000

Davi Valle

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Com a implantação de novas ferramentas, através do Projeto Nacional Lean nas Emergências, o Pronto-Socorro “Dr. Leony Palma de Carvalho”, que fica no Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, teve grandes avanços. A mais relevante é a redução em 28% do índice de superlotação nos últimos sete meses (julho/22 a janeiro/23), conforme o NEDOCS (indicador de lotação de urgência e emergência).

O objetivo do Projeto Lean é reduzir a superlotação nas urgências e emergências de hospitais públicos por meio do uso da metodologia Lean. Essa metodologia visa melhorar a gestão, racionalizando recursos, otimizando espaços e insumos. Baseada em tempo e valor, para assegurar fluxos contínuos e eliminar desperdícios e atividades de baixo valor agregado.

O Hospital Municipal de Cuiabá integra desde junho de 2022 o Projeto Nacional Lean nas Emergências do PROADI-SUS, sob a consultoria do Hospital Sírio-Libanês.

“A Urgência e Emergência do HMC passou por reestruturação desde o início do Projeto Lean, com a adoção de inúmeras ferramentas, que otimizaram o fluxo de atendimento aos pacientes. São avanços importantes, que a gestão Emanuel Pinheiro vem alcançando através de uma equipe treinada constantemente e com todo o aparato estrutural”, enfatizou o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECSP, Paulo Rós.

De acordo com o “focal point” do projeto no HMC, Muriel Alencar, o índice de superlotação apresenta redução significativa se comparado ao final da 1ª etapa do Projeto, em novembro de 2022, quando reduziu para 22%.

“Estamos alcançando o objetivo do projeto, pois de 22% saltamos para 28% a redução do índice de superlotação, isso significa que houve mudanças e que os profissionais estão engajados. Até o final da segunda etapa do projeto, que é a fase de acompanhamento, ainda teremos mais êxito”, destacou.

Para o prefeito Emanuel Pinheiro, quem ganha com as melhorias obtidas e qualidade do atendimento é a população.

“Essas mudanças resultam no atendimento mais humanizado para a nossa gente, além de um ambiente de trabalho mais adequado aos colaboradores. É uma forma moderna de gestão, que torna o atendimento mais rápido e com menor tempo de espera ao paciente”, ressaltou o prefeito.

O Hospital Municipal de Cuiabá está entre os 39 hospitais públicos do Brasil selecionados para a execução do Projeto Lean. São poucas as unidades hospitalares que integram esse programa. Este já é o terceiro projeto nacional desenvolvido na unidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Rogério defende urgência para projeto sobre responsabilidade sanitária

Da Redação — Thu, 02 Feb 2023 14:46:07 +0000

A pandemia da covid-19 apontou a necessidade premente de uma revisão das leis que criaram o Sistema Único de Saúde (SUS). A afirmativa é do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que defendeu em suas redes sociais ser urgente a análise e deliberação de projeto de sua autoria que trata da responsabilidade sanitária (PL 1.746/2019).

— O SUS precisa ter transparência. Precisamos saber quem foi atendido, qual foi o tipo de atendimento, onde foi, em qual estado, cidade, quem foi o profissional que prestou o serviço e quanto custou esse atendimento. Dessa maneira teremos como planejar melhor e assim cuidar da saúde do povo brasileiro — expõe Rogério.

O projeto estabelece instrumentos legais de governança e responsabilização sanitária dos entes federados na integração de suas ações e serviços de saúde. O texto foi encaminhado a dois colegiados do Senado: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nesta última, será analisada em caráter terminativo.

Segundo o senador, “trata-se de uma contribuição para a necessária reforma sanitária e gerencial, de modo a viabilizar a efetivação do papel do Estado brasileiro na prestação das ações e serviço de saúde e gestão do sistema, assentado sobre os princípios constitucionais da universalidade, da descentralização e da integralidade”.

A proposta de Rogério consolida boa parte das ações interfederativas praticadas e expressas nas normas reguladoras do setor de saúde. Para isso, os governos passariam a exigir uns dos outros o cumprimento de metas de desempenho, com cobrança de resultados e avaliação do grau de satisfação do usuário.

“A Lei de Responsabilidade Sanitária tem o fito de estabelecer instrumentos para os gestores atenderem às exigências de desempenho previstas no Plano de Saúde”, explica o senador.

Para viabilizar essa iniciativa, o projeto determina que devem ser firmados contratos de ação pública com cada uma das regionais sanitárias em que seria dividido o país.

Também são previstos outros instrumentos para viabilizar a proposta central e concretizar a pactuação intrafederativa, entre eles: mapa sanitário; diretrizes para a descentralização; pactuação da responsabilidade sanitária de cada ente; sistema de garantia de acesso; rede interfederativa de saúde, para viabilizar a governança; entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Câmara aprova urgência para projeto que pode garantir pagamento do piso da enfermagem

Da Redação — Thu, 03 Nov 2022 21:40:24 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1), o caráter de urgência para o projeto que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). O texto poderá ser uma alternativa para o financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e logo enviado à Câmara. A matéria atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. Assim, os recursos desses fundos também poderiam ser usados para garantir o piso mínimo para os profissionais de enfermagem. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.

Heinze disse ter a expectativa de que “o projeto seja aprovado na íntegra” ainda este mês. Ele ressaltou, no entanto, que não é possível falar em prazo para que o piso realmente esteja em vigor, já que “ainda estamos na etapa de aprovação do projeto”.

— Formulamos uma lei que precisa entrar em vigor. É preciso considerar que caberá a regulamentação pelo Poder Executivo. Entretanto, sigo comprometido para que possamos garantir efetividade ainda em 2022 — registrou o senador, em entrevista exclusiva à Agência Senado.

Suspensão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso da enfermagem foi promulgada pelo Congresso Nacional no mês de julho. De acordo com a Lei 14.434, de 2022, o piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. A lei decorre do PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-PI), aprovado pelo Senado em novembro do ano passado.

O piso da enfermagem está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro Roberto Barroso, autor da decisão, a criação desse piso sem uma fonte de recursos garantida poderia levar a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. Desde então, senadores e deputados têm trabalhado em projetos que possam ajudar nos recursos para garantir o piso.

Opções

O Senado também trabalha em outros projetos que podem servir de fonte de recursos para o pagamento do piso. Um deles é o que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados (PL 798/2021). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou na semana passada que a matéria deve retornar à pauta do Plenário neste mês de novembro.

— A expectativa é que os impostos revertam para estados e municípios poderem honrar o compromisso justo que nós aqui acordamos com a enfermagem em geral do nosso país — afirmou Pacheco.

Outro projeto que pode ajudar no piso da enfermagem é o que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo do PL 458/2021 é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. Uma parte da arrecadação seria destinada para o piso. Do senador Roberto Rocha (PTB-MA), a matéria foi aprovada pelos senadores em abril do ano passado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Uma outra proposta também pode ajudar nos recursos para o piso da enfermagem. Do senador Luis Carlos Heinze, o PL 1.417/2021 prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 2 bilhões e deve ser direcionado ao pagamento dos profissionais de saúde. O texto foi aprovado no Senado em outubro de 2021 e encaminhado à análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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