O governador Mauro Mendes entregou, na noite desta segunda-feira (09.05), 904 títulos definitivos de propriedades, registrados em cartórios e totalmente gratuitos, no município de Várzea Grande. As famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há mais de 30 anos.

Durnte o evento, o governador também lançou a regularização fundiária que vai beneficiar mais 15 mil famílias do município. Nesta ação, o valor do investimento será de R$ 17,8 milhões do Governo do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

“Hoje, estamos aqui para realizar mais uma grande entrega de títulos de regularização fundiária do Governo de Mato Grosso, realizada por meio do Intermat. Este documento representa muito para as famílias, que durante uma vida inteira construíram sua casa, seu imóvel, mas não tinham sua propriedade sob o ponto de vista da legalidade, mas, agora, estamos mudando essa realidade, garantindo segurança jurídica do imóvel ao seu dono. Não estamos entregando apenas um título, mas uma escritura, pois todos eles vêm registrados em cartório, para acabar definitivamente com aquelas velhas histórias de entregar um ‘papelzinho’ que depois não tem validade”, declarou o governador Mauro Mendes. 

Ainda de acordo com o chefe do poder Executivo, este grande volume de entrega de títulos é resultado do processo de reestruturação do Instituto de Terras (Intermat), realizado no início da sua gestão quando assumiu o comando do Estado.

“O Intermat evoluiu muito nos últimos anos, fizemos grande trabalho de organização deste órgão que vai desde investimentos na sua estrutura física, equipamentos, tecnologia e recursos humanos. Por isso, os resultados começam a aparecer, não apenas em Várzea Grande, mas em todo o Estado de Mato Grosso, neste grande trabalho com o fortalecimento da ação das prefeituras e demais instituições públicas”, explicou Mendes.

Moradora do bairro Tarumã, a senhora Jacira Benedita da Conceição afirmou que a chegada da documentação é a realização de um sonho e a sua casa é um presente para os filhos.

“Eu estou muito Feliz, muito feliz mesmo com a realização deste sonho, um sonho que eu esperei há muitos anos para realizar, mas graças a Deus foi realizado. Eu só quero agradecer ao Governo de Mato Grosso, pois isso aqui é um presente para meus filhos, é para eles que essa casa ficará um dia. Estou muito contente, pois agora tenho minha escritura”, disse a moradora.

Nesta nova entrega, foram beneficiados moradores de 13 bairros: Asa Branca, Asa Bela, Cabo Michel, Cristo Rei, Dom Bosco, Dom Orlando Chaves, Jardim Primavera, Jayme Campos, Nossa Senhora da Guia, Santa Izabel, 7 de Maio, Tarumã e 24 de Dezembro.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, frisou que todo este trabalho atende uma “determinação do governador Mauro Mendes, que pediu prioridade para regularização fundiária das famílias que ocupam áreas há mais de 20 ou 30 anos, sendo todos gratuitos e registrados em cartório, este é o papel do Governo de MT”.

O trabalho de regularização fundiária conta com investimentos de R$ 9 milhões em recursos aplicados pelo Governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e as parcerias entre Prefeitura de Várzea Grande, MT Par e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou que a união dos poderes, permite e possibilita a realização do trabalho de regularização fundiária com entrega de documentação às famílias. “Com essa parceria, do município com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, a gente consegue realizar este sonho para quase mil famílias de Várzea Grande, que agora tem o seu título definitivo, uma grande valia presente para nossa cidade”.

Entre as autoridades presentes no evento estavam os deputados estaduais Eduardo Botelho, Paulo Araújo e Wilson Santos. Os senadores Wellington Fagundes, Jayme Campos, a primeira suplente de senador Margareth Buzetti e Júlio Campos. Além da equipe de servidores do Intermat, o presidente do MT Par, Werner Santos, os secretários de Estado Cesar Mirada (Desenvolvimento Econômico) e Jordan Espíndola (chefe de gabinete de Governo) e os secretários municipais de Várzea Grande.

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Sepotuba está monitorando vazões do volume de qualidade da água em córregos urbanos de Tangará da Serra. Também estão sendo feitas palestras de conscientização nas escolas com o tema “Água para beber e para viver” com a demonstração de equipamentos e recursos utilizados no monitoramento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) está entre os parceiros do CBH na iniciativa.

“O monitoramento contínuo da quantidade e qualidade da água traz informações essenciais para o planejamento de recursos hídricos e também para fazer a gestão eficiente”, explica Ibraim Fantin da Cruz, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que está à frente do estudo.

Lauro Soccoloski, servidor da Diretoria da Unidade Desconcentrada da Sema em Tangará da Serra, que também participou da ação, destacou a importância de estudos para investigação da qualidade da água e sua disponibilidade. “Trazem conhecimento específico, contribuindo para tomada de decisão e planejamento de uso e manejo dos recursos hídricos”.

O monitoramento nos córregos Queima Pé e Ararão, no município de Tangará da Serra é de vital importância para a população, analisa o servidor da Regional da Sema. “O córrego Queima Pé é o manancial de abastecimento público e o córrego Ararão recebe os efluentes provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade de Tangará da Serra”, explica Lauro.

Monitoramento

O monitoramento começou em 2019, com a coleta de amostras de água, análise da qualidade e a medição da vazão nos córregos Queima Pé e Ararão no município de Tangará da Serra. O trabalho é realizado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, com apoio do departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT e Laboratório de análises da água (aquanálise) e recursos financeiros do programa PROCOMITÊ/ANA.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra e da Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas, também é parceira da ação.

Foram realizadas 10 “campanhas” de coleta de água e medição de vazão nos referidos córregos, com a criação de um banco de dados para a avaliação das características físico-químicas e microbiológicas da água. Estão sendo avaliados 25 parâmetros físicos, químicos e microbiológicos da água tendo como base os padrões definidos pela Resolução Conama nº. 357/2005.

Comitês de Bacias Hidrográficas

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são instituídos por Lei e faz parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, composto pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A Sema é responsável pela Gestão das Águas em Mato Grosso.

Conhecidos como o “parlamento das águas”, os CBHs atuam como ponto de discussão e deliberação a respeito da gestão dos recursos hídricos com participação do poder público, usuários dos recursos hídricos e entidades do terceiro setor.

O CBH Sepotuba abrange os territórios dos municípios de Cáceres, Salto do Céu, Lambari D’Oeste, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Nova Marilândia, Tangará da Serra e Santo Afonso, totalizando uma área de 984.450,51 hectares, representando cerca       de 1% da área do Estado de Mato Grosso.

A espera de 30 anos pela regularização urbana se transformou em realidade para 73 famílias no bairro Cohab Véu de Noiva, no município de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), que receberam do Governo de Mato Grosso os títulos de propriedades devidamente registrados em cartório. A entrega foi realizada pelo presidente do Instituto de Terras (Intermat), Francisco Serafim Barros, durante solenidade na tarde desta sexta-feira (01.04), no Centro Comunitário.

“Estamos aqui realizando mais uma determinação de execução de trabalho do governador Mauro Mendes, trazendo o resultado deste compromisso, colocando um ponto final nesta espera angustiante que se arrastava por três décadas dessas pessoas aguardando pela chegada desses títulos. Sabemos que outras gestões estiveram aqui prometendo, mas não concretizaram absolutamente nada”, declarou o presidente Francisco Serafim.

 

Uma das primeiras moradoras do bairro Véu de Noiva, a senhora Neiza Pinto de Siqueira Xavier, comemorou este progresso e destacou que o Estado realizou um sonho antigo e muito aguardado por todos.

“Eu estou emocionada, com uma satisfação enorme no meu coração pela chegada deste documento. Agradeço ao governador Mauro Mendes e ao Intermat que realizou este trabalho e trouxe o nosso sonho. Eu lembro que tivemos alguns moradores que receberam título, mas o documento não tinha validade, foi necessário correr atrás de cartório para pagar registro e muita gente não fez por falta de condições. Hoje, estamos com nosso documento em mãos e posso dizer que essa casa é minha, tenho meu título de comprovação oficial. O meu sonho e todos os demais da comunidade foram realizados, minha preocupação com este assunto acabou”, declarou aliviada a moradora.

Com imóvel escriturado, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem realizar a venda, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação é possível obter linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa usando o bem como garantia.

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, comemorou a entrega dos títulos e destacou que o dia 1 de abril, data alusiva ao dia da mentira, se torna o dia da verdade para os moradores que finalmente recebem o documento que legitima o proprietário oficial do imóvel.

“A entrega desses títulos é resultado do excelente trabalho do governador Mauro Mendes que realiza políticas públicas que beneficiam o cidadão. Os moradores esperavam por esses títulos há 30 anos. Horas sai, horas não sai, horas é promessa, horas não se cumprem, mas hoje o Intermat vem aqui para cumprir. Hoje, no dia 1º de abril, dia da mentira, a cidade de Chapada do Guimarães recebe verdades de uma equipe comprometida, só temos que agradecer, pois agora esses moradores têm o seu patrimônio resguardado”, disse o prefeito.

A senhora Leonice Nunes Gonçalves foi outra beneficiada com a chegada de título urbano. A moradora explicou que planeja melhorar a estrutura da residência, pois agora é oficialmente proprietária. “Eu também estou aqui há 30 anos esperando por este importante papel, a chegada deste documento é uma coisa muito boa, agora eu quero melhorar minha casa, fazer mais um cômodo, quero ampliar para ter mais espaço, conseguir uma linha de crédito para reforma com o Banco”, explicou.